Armando Monteiro apoia desconto na quitação antecipada de leasing

PTB Notícias 19/05/2012, 8:07


As operações de leasing devem admitir a possibilidade de quitação antecipada com desconto para os consumidores.

É o que determina projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

O leasing, ou arrendamento mercantil, difere de um financiamento comum porque o cliente, apesar de usufruir do bem, não se torna proprietário.

Somente ao final do contrato haverá a possibilidade de compra do objeto da operação.

O relator da proposta, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, saudou a iniciativa: “Esse projeto consolida e tira a ambiguidade da legislação sobre o tema do direito do consumidor relacionados a amortização ou liquidação antecipada de operações de crédito.

Deixando de ficar esse arcabouço disperso como é hoje no CDC seja através de resoluções do CMN”, disse o Senador.

O desconto oferecido ao tomador do leasing não poderá ser menor do que a taxa de juros contratual.

O projeto de lei segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do Portal Rádio Senado