Armando Monteiro apoia projeto que permite parcelamento de férias anuais

PTB Notícias 21/07/2013, 13:56


Os menores de 18 anos e os que têm mais de 50 poderão parcelas as férias anuais.

É o que prevê um projeto aprovado na última quarta-feira (17/07/2013) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

A Consolidação das Leis do Trabalho já permite que as férias anuais sejam concedidas em dois períodos, desde que um deles não seja inferior a dez dias corridos.

No entanto, a mesma CLT proíbe que os trabalhadores com mais de 50 anos ou menores de 18 façam esse parcelamento.

O projeto do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais acaba com essa vedação.

O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, disse que quando essa regra foi decretada, em 1977, havia a necessidade de proteção a essas pessoas, por causa da expectativa de vida do brasileiro que era menor e da exploração do trabalho infantil, mas que hoje a realidade é outra.

“De acordo com o IBGE, em 2011, a esperança de vida ao nascer no Brasil era de 74 anos.

Para as mulheres, essa expectativa alcança 77 anos.

Assim, a alteração proposta pelo PLS número 62 de 2005 é perfeitamente admissível”, disse Armando.

A proposta vai passar por outra votação, em turno suplementar, na Comissão de Assuntos Sociais.

Se aprovada, poderá seguir para a Câmara dos Deputados, sem ter que passar por exame no Plenário do Senado.

Agência Trabalhista de Notícias (ELM), com Rádio Senado