Armando Monteiro apresenta Agenda Legislativa da Indústria para 2010

PTB Notícias 7/04/2010, 11:03


O calendário eleitoral não pode paralisar o andamento de matérias legislativas que têm elevado impacto na economia e no ambiente institucional do país.

O alerta foi feito nesta terça-feira (06/4), pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o deputado federal Armando Monteiro Neto, do PTB de Pernambuco, no lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2010, em Brasília.

O documento lista 117 projetos em tramitação no Congresso sobre os quais a entidade irá atuar.

Entre as 117 proposições em tramitação no Congresso que serão acompanhadas pela CNI, os industriais elegeram, por meio de amplo processo consultivo, 20 propostas prioritárias para o setor em 2010.

Desses, doze são remanescentes de agendas anteriores, como o Projeto de Lei 263/2004, que dispõe sobre a formação do cadastro positivo nos Sistemas de Proteção ao Crédito.

Segundo Armando Monteiro, a CNI é favorável à proposta, mas tem ressalvas no item que introduz a exigência de concordância prévia do cadastrado para inscrição de dados nos bancos de adimplência.

Entre as oito proposições inéditas na Agenda de 2010 está o Projeto de Lei 16/2010, do Executivo, que dispõe sobre o contrato de partilha de produção para a exploração de petróleo e gás na camada pré-sal.

A CNI apóia o projeto, com algumas ressalvas.

“Um ponto negativo é a determinação de que a Petrobras será a operadora única na exploração dos blocos, o que não respeita o regime de livre concorrência”, informa o documento.

A CNI também deve propor mudanças em cinco dos 20 projetos da pauta mínima da Agenda 2010.

Dois deles tratam de relações do trabalho.

O mais polêmico é a Proposta de Emenda à Constituição 231/1995, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem a redução correspondente dos salários, e aumenta o valor da hora extra.

O lançamento da 15ª edição da Agenda Legislativa reuniu cerca de 200 pessoas na sede da CNI, em Brasília.

Participaram da cerimônia o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), o presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o senador Romeu Tuma (PTB/SP), deputados, senadores, empresários e representantes de instituições empresariais.

fonte: Agência CNI