Armando Monteiro assina artigo quinzenal com o Congresso em Foco

PTB Notícias 1/04/2011, 17:14


Convidado pelo site Congresso em Foco para assinar um artigo quinzenal, o senador Armando Monteiro tem a sua primeira colaboração para o espaço publicada nesta sexta-feira (01).

No artigo, ele convoca o Senado a abraçar a causa da pequena empresa.

O site Congresso em Foco é o maior portal de acompanhamento da atividade parlamentar do País.

Leia íntegra abaixo.

A força do pequeno negócio”O Senado precisa debater os temas urgentes para o desenvolvimento do país.

Abraçar a causa da pequena empresa é um excelente ponto de partida”O Senado deve ter a ambição de retomar debates urgentes para o desenvolvimento do país.

Esse é o foro que permite negociações amplas no campo político, capazes de fazer avançar temas vitais para a sustentabilidade do nosso crescimento, como a reforma tributária.

Abraçar a causa da pequena empresa é um excelente ponto de partida, porque iniciamos com a simplificação de tributos de um segmento que representa 99% do total das empresas brasileiras.

O pequeno negócio responde por 57% dos empregos e contribui com 20% do PIB do País, segundo o Dieese.

Como vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, que congrega 22 senadores e 308 deputados federais, pretendo trazer o tema imediatamente para o Senado Federal.

E, por sua importância, inauguro minha contribuição quinzenal ao Congresso em Foco com a discussão.

Um dos aspectos cruciais é o que veda a exigência de substituição tributária para a micro e pequena empresa, objeto de projeto que relato na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Estudo recente da Fundação Getúlio Vargas calculou que o segmento perdeu R$ 1,7 bilhão, em 2008, por causa da substituição tributária do ICMS.

Esse é um problema de conflito federativo, cuja solução deve ser viabilizada pelo Senado, até por sua atribuição constitucional.

Nosso compromisso, a partir de agora, é agir para aperfeiçoar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

A própria presidente Dilma Rousseff sinalizou a necessidade de ampliar e reforçar os mecanismos que estimulem a capacidade empreendedora dos empresários ao acenar com um futuro ministério dedicado ao setor.

Valorizar o pequeno empreendedor é ajudar no combate à pobreza e redução de desigualdades.

Nas pequenas comunidades, as MPEs são o alicerce da economia local – e precisam de apoio.

Elas enfrentam muitos desafios em suas operações, tais como dificuldade de acesso ao crédito, à informação, pouca capacitação gerencial e de mão de obra.

Sozinhas, as microempresas não têm condição de arcar com as mudanças necessárias para fomentar seu desenvolvimento.

A Frente Parlamentar Mista tem pressa em aprovar novos ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, matéria do Projeto de Lei Complementar 591/2010, que tramita na Câmara dos Deputados.

O foco principal é o aumento do teto da receita bruta anual das microempresas, que deve sair do patamar atual de R$ 240 mil para R$ 360 mil.

No caso da pequena empresa, a referência passará de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, enquanto na categoria de microempreeendedores individuais (MEI), os contribuintes poderão faturar até R$ 48 mil/ano, comparados aos R$ 36 mil vigentes.

A elevação do teto pode evitar a imediata exclusão de aproximadamente 600 mil micro e pequenas empresas hoje enquadradas no regime especial de tributação, segundo cálculo da Federação Nacional das Empresas de Serviço Contábeis (Fenacon).

Esses limites estão congelados há seis anos.

O movimento é necessário porque a inflação acumulada entre dezembro de 2005 e fevereiro deste ano já alcança 28,1%.

Essa medida é a principal reivindicação do setor, junto com o parcelamento dos tributos devidos ao Simples Nacional.

Um dos efeitos indesejáveis desse congelamento é que as micro e pequenas empresas interessadas em exportar acabam deixando de ampliar os negócios para não sair do enquadramento, o que resulta em menos receita para o Brasil.

Está também em estudo a inclusão de mais categorias profissionais no Simples Nacional e a criação do Simples Rural.

Pretende-se equiparar o produtor rural de pequena propriedade aos pequenos negócios urbanos.

Em 2010, quando a proposta chegou a entrar na pauta do plenário da Câmara, o dispositivo que determinava essa equiparação ficou de fora do acordo para votação.

O projeto terminou não sendo votado.

Não podemos mais fugir da questão.

* Armando Monteiro, 59 anos, advogado e administrador de empresas, é senador da República por Pernambuco, ex-deputado federal e ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Agência Trabalhista de Notícias, (IS) com Informações do Portal do Senador Armando Monteiro