Armando Monteiro cobra tratamento melhor às micro e pequenas empresas

PTB Notícias 5/04/2014, 6:51


O senador Armando Monteiro (PTB-PE) voltou a defender o fim da cobrança antecipada de impostos praticada por diversos estados do País, inclusive Pernambuco, em palestra no XIX Congresso brasileiro e XV Congresso Estadual das Micro e Pequenas Empresas, realizado nesta sexta-feira (04/04), no Centro de Convenções, em Olinda.

No evento, que reuniu mais de 1,5 mil micro e pequenos empresários de Pernambuco e do Brasil, Armando falou sobre os 07 Anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Armando lembrou da mobilização empresarial realizada em todo o País para que a lei fosse aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Lula, em 2006.

Foi instituído então o Simples Nacional, regime diferenciado de tributação para micro e pequenos empreendedores.

À época, ainda deputado federal, Armando integrava a frente parlamentar que trabalhou pela aprovação da lei.

Hoje no Senado ele é vice-presidente de uma Frente Parlamentar que pede avanços na legislação.

“Como sempre acontece no Brasil, alguns avanços são ao longo do tempo anulados pela voragem tributária que marca o nosso federalismo fiscal”, lamentou Armando citando a substituição tributária (mecanismo que atribui ao contribuinte/empresa a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente).

O senador afirmou que os Estados utilizam este mecanismo de forma perversa, combinando isto à antecipação do recolhimento de tributos e penalizando o capital de giro das pequenas empresas.

“Veja que paradoxo, hoje os pequenos estão financiando os estados porque antes de receber a mercadoria e, portanto, de poder completar o ciclo de venda, de financiamento das vendas, as empresas já são obrigadas a recolherem os tributos”, pontuou o senador, bastante aplaudido pelo público presente ao evento.

A opinião de Armando foi compartilhada pelos parlamentares e representantes de entidades que falaram durante o Congresso.

Diretor da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, o deputado federal Pedro Eugênio (PT) defendeu o fim do mecanismo.

Já o deputado federal e presidente da FIEPE, Jorge Corte Real (PTB), disse que a substituição é um “veneno para o Supersimples e não pode ser aceita do jeito que está sendo imposta pelos governos estaduais”.

Por fim, o ex-deputado federal Claudio Vignatti (PT-SC) constatou que “nem todos os estados fizeram o dever de casa e que a substituição tributária inibiu o avanço da lei geral”.

Em Pernambuco – Perguntado sobre as politicas voltadas para o segmento das micro e pequenas empresas em Pernambuco, o senador Armando Monteiro afirmou que, neste quesito, a atual gestão deixou muito a desejar.

Para ele, a Secretaria da Fazenda não contribuiu como poderia para oferecer um ambiente melhor ao setor.

“Agora, tardiamente, se flexibilizou um pouco a questão da antecipação do recolhimento, mas apenas para um segmento, beneficiando as micro e pequenas empresas, muito mais por uma disposição legal da legislação federal.

E ainda temos, sobretudo no universo das pequenas empresas um tratamento muito inadequado.

Acho que no balanço o Estado e a gestão do secretario da Fazenda, não ofereceu às pequenas empresas em Pernambuco um bom ambiente de operação”, concluiu.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria da Assessoria do Senador Armando Monteiro (PTB-PE) Foto: Alexandre Albuquerque / Divulgação