Armando Monteiro defende retomada da discussão sobre guerra fiscal

PTB Notícias 1/10/2013, 16:02


Quatro grandes eixos deverão nortear a próxima sessão temática do Senado Federal, destinada ao debate do pacto federativo: reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); estímulo ao desenvolvimento regional; convalidação dos incentivos fiscais considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal; e troca do indexador das dívidas estaduais.

A sessão, sem data confirmada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá contar com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

As sessões temáticas foram instituídas por Renan Calheiros para permitir a discussão de assuntos relevantes na pauta da Casa com a participação de especialistas e autoridades de outros Poderes.

A primeira sessão temática discutiu a reforma política e a segunda, o financiamento da saúde pública.

Sobre o tema da revisão do pacto federativo, a presidente da República, Dilma Rousseff, apresentou dois projetos com objetivo de reduzir gradualmente as alíquotas interestaduais do ICMS até atingir a unificação total em 2025.

Na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a proposta foi aprovada com modificações que desagradaram o governo e parte dos estados e, agora, aguarda acordo para inclusão na ordem do dia do Plenário do Senado.

Diante da falta de entendimento, acabou perdendo eficácia a medida provisória 599/2012, outro pilar do arranjo federativo idealizado pelo governo, que criava dois fundos: um para compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas interestaduais do ICMS e um para estimular o desenvolvimento regional.

Com o fundo de desenvolvimento regional, o governo pretendia enfrentar o principal motivo alegado para a guerra fiscal: a falta de instrumentos federais que ajudem os estados pobres a superar as desvantagens competitivas na hora de atrair investimentos.

A discussão sobre o que fazer depois da guerra fiscal é defendido por vários senadores.

Armando Monteiro (PTB-PE), por exemplo, afirmou que o próprio modelo de atração de investimentos pela guerra fiscal está esgotado.

A razão para isso é simples, conforme o parlamentar por Pernambuco: o volume de renúncia fiscal é superior em três vezes ao total dos investimentos que os estados realizam.

“Incentivo fiscal se promove melhorando o capital humano e o capital físico, aí traduzido como infraestrutura”, explicou o senador petebista, ao manifestar apoio a um fundo de desenvolvimento regional ou ainda a um conjunto de políticas coordenadas pelo governo federal que possam corrigir os desequilíbrios.

Na opinião do presidente do diretório do PTB pernambucano, não é possível manter esse modelo, nem as alíquotas interestaduais de ICMS no nível em que se encontram, sob risco de se continuar a oferecer munição a uma guerra que “vai nos conduzir a uma situação caótica”.

Segundo o parlamentar, “é hora de pensar no país acima das questões estritamente regionais”.

Agência Trabalhista de Notícias (ELM), com informações da Agência Senado