Armando Monteiro divulga eixos fundamentais de reforma tributária
PTB Notícias 14/06/2011, 9:41
O senador Armando Monteiro (PTB) indicou nesta segunda-feira (13/06), durante visita à diretoria do sindicato dos auditores da Receita Federal, quatro dos eixos fundamentais de reforma tributária que o governo federal deve encaminhar, nas próximas semanas, ao Congresso Nacional.
Segundo Armando, dadas as dificuldades para se fechar acordos entre União, Estados e municípios, o governo resolveu promover uma reforma mais pontual.
A proposta que deverá ser encaminhada ao Congresso prevê: 1) atualizações e melhorias no Simples Nacional, ampliando benefícios para micro e pequenas empresas; 2) desoneração da folha de pagamento das empresas; 3) definição de novas regras para o ICMS, que desestimulem, por exemplo, a guerra fiscal; e 4) a desoneração dos investimentos.
“Fazer uma reforma ampla, sistêmica, como desejamos, exige um custo político muito alto.
As contradições e desequilíbrios da Federação impossibilitam avançarmos mais”, afirmou.
Armando conversou sobre o assunto com o presidente do sindicato dos auditores fiscais em Pernambuco (Sindifisco Nacional), José Maria Miranda Luna, e com a maioria dos membros da diretoria da entidade.
Durante a visita, ele se colocou à disposição da entidade para conversar sobre projetos em andamento no Congresso.
“Das carreiras públicas de Estado, os funcionários da Receita formam uma categoria que valorizamos e respeitamos”, salientou.
O presidente do Sindicato apresentou uma série de projetos que integram sua pauta prioritária, particularmente o que trata da Lei Orgânica do Fisco.
“A Receita Federal tem que ser apartidária.
Não que ela seja partidária hoje, mas tem que ficar claro para a sociedade que ela não é corporativa ou partidária”, defendeu José Maria Luna.
Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do Portal diariodasulanca.
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