Armando Monteiro é indicado para vice-presidência da Frente Parlamentar

PTB Notícias 24/02/2011, 10:38


Armando Monteiro na vice-presidência de frente parlamentar da micro e pequena empresaO senador Armando Monteiro Neto (PTB- PE) foi indicado na última quarta-feira (23/02/2011) para a 1ª vice-presidência, como representante do Senado, da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa (FPME), que se reuniu na Câmara dos Deputados para definir seus dirigentes.

Composta por 220 deputados federais e 20 senadores, a FPME terá como presidente o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS).

O primeiro compromisso anunciado pela frente é colocar na pauta da Câmara dos Deputados, ainda no primeiro semestre, o projeto que amplia os limites do enquadramento no Supersimples (PLP 591/10).

A proposta eleva o limite de faturamento anual da microempresa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e, da empresa de pequeno porte, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

Além disso, é alterado o limite da receita bruta anual para a formalização do Empreendedor Individual, que passa de R$ 36 mil para R$ 48 mil.

O texto também estabelece novas regras para abertura, registro e funcionamento de empresas e cria um parcelamento especial para as dívidas tributárias.

Assim que assumiu o mandato no Senado, Armando Monteiro destacou a importância da retomada do processo de aprovação do PLP 591/10 e defendeu também que o Governo Federal pode iniciar a reforma tributária imediatamente por meio de uma Medida Provisória, beneficiando cerca de 600 mil micro e pequenas empresas.

Na opinião dele, a MP deve vigorar enquanto o Congresso Nacional aprova o projeto que promove aperfeiçoamentos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

“Ao permitir que o micro e o pequeno empreendedor possam ter um ambiente mais favorável aos seus negócios, nós estamos gerando renda, gerando oportunidades e gerando empregos no nosso país”, ressalta.

A coordenação da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa é composta por:Presidente – Deputado Pepe Vargas – PT/RS1° vice-presidente Senado – Senador Armando Monteiro – PTB-PE2° vice-presidente Senado – Senador José Pimentel – PT-CE1° vice-presidente Câmara – Deputado Mendes Thame – PSDB-SP2° vice-presidente Câmara – Deputado Leonardo Quintão – PMDB-MG1° Secretário – Deputado Guilherme Campos – DEM-SP2° Secretário – Senadora Ana Amélia Lemos – PP-RSAgência Trabalhista de Notícias (PB), com informações do site do Senador Armando Monteiro