Armando Monteiro incluirá isenção para pessoa jurídica na MP do PAC

PTB Notícias 16/03/2007, 13:11


O relator da Medida Provisória (MP) 348/07, deputado Armando Monteiro Neto, do PTB de Pernambuco, informou que pretende modificar o texto enviado pelo governo para estender às pessoas jurídicas os incentivos fiscais previstos para pessoas físicas que investirem em um fundo destinado ao financiamento de projetos privados de infra-estrutura.

A MP recebeu 36 emendas.

A medida provisória é um dos itens do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e estabelece a criação do Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE), que vai injetar recursos em projetos como hidrelétricas, rodovias e perímetros de irrigação.

O texto concede isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos distribuídos pelo fundo para os investidores pessoa física, desde que mantenham os recursos no FIP-IE por cinco anos.

O benefício é o principal atrativo dos FIP-IEs.

“É preciso ter um incentivo adicional para a pessoa jurídica, sob pena de não tornar os fundos atrativos”, disse Monteiro.

Ele não adiantou, porém, como será a nova redação para incluir o incentivo.

O deputado disse ainda que pretende flexibilizar outra norma da MP, que determina que os novos fundos tenham duração mínima de oito anos.

Para o relator, o prazo de validade deve se moldar ao tipo de projeto a ser financiado.

“Há projetos que podem ser liquidados em cinco anos”, disse o deputado petebista.

O parlamentar participou de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater os efeitos da MP sobre o setor elétrico.

Também foram convidados os relatores da MPs 349/07 e 351/07 – respectivamente os deputados Wilson Santiago (PMDB-PB) e Odair Cunha (PT-MG) -, mas, com o início da Ordem do Dia do Plenário, a audiência foi interrompida.

EstímuloPara Armando Monteiro, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a MP estimula a participação de investidores privados, que hoje aplicam seus recursos em fundos de mercado e em projetos de infra-estrutura.

A expectativa, de acordo com o relator, é que parte desses recursos migrem para o FIP-IE, permitindo que ele capte cerca de R$ 50 bilhões até 2010.

O fundo vai focar quatro setores: energia, transportes, água e saneamento.

Segundo o relator, ele terá um papel complementar no financiamento das obras.

“O fundo não foi criado para assumir o controle do projeto.

Ele é complementar para garantir o funding [suporte] da obra”, afirmou o petebista.

Monteiro disse ainda que a proposta do governo é criativa, pois assegura poupança privada para uma área que precisa de recursos crescentes.

Ele citou dados que mostram que o setor de infra-estrutura tem uma demanda anual de R$ 90 bilhões em investimentos, dos quais entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões somente no segmento elétrico.

“O Brasil não pode prescindir de fontes múltiplas para atender a sua demanda, nem pode prescindir da poupança privada”, disse, reforçando que o governo não possui recursos suficientes para investimentos.

Monteiro disse também que os FIP-IEs são focados para a captação de capitais nacionais e que a qualidade dos projetos será fundamental para o acesso aos recursos dos novos fundos.

No lançamento do PAC, em janeiro, o governo anunciou uma meta ambiciosa para o setor elétrico.

A previsão é atingir R$ 152,5 bilhões em investimentos – a maior parte privado – somente na geração de eletricidade, permitindo a incorporação de 12,4 mil megawatts (MW) ao parque energético brasileiro.

fonte: Jornal da Câmara