Armando Monteiro Neto apresenta Agenda Legislativa da Indústria

PTB Notícias 27/03/2007, 8:34


Em solenidade na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Arlindo Chinaglia, receberam nesta terça-feira (27), do presidente da entidade, deputado Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, a Agenda Legislativa da Indústria para 2007, documento que lista as proposições legislativas que os industriais brasileiros consideram prioritárias para serem votadas neste ano.

Ao discursar na solenidade, Renan Calheiros disse que o Senado vem envidando todos os esforços na aprovação de projetos destinados a garantir maior segurança pública ao país, aperfeiçoando textos legais e trabalhando para inibir a ação criminosa e reduzir a impunidade.

O presidente do Senado concordou com o entendimento do deputado Armando Monteiro de que é preciso “encurtar a distância entre o Brasil que somos e o Brasil que sonhamos”.

E disse que é justamente nesse sentido que o Senado vem atuando.

Ele também informou que esse modo sério de agir fez com que o Senado aprovasse no ano passado, por unanimidade, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e a Lei do Saneamento.

Já o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou que um dos grandes obstáculos à aprovação de uma reforma tributária mais ampla são as divergências regionais e estaduais.

Chinaglia ainda lembrou que a modernização da legislação no País envolve outras reformas como a sindical, a trabalhista e a previdenciária.

A Agenda Legislativa da Indústria tem 110 proposições selecionadas, das quais 26 sobre legislação trabalhista, 25 sobre regulamentação da economia, 21 sobre indicações setoriais, 13 tributárias, 12 do PAC e sobre de infra-estrutura social, entre outras.

Dessas propostas, 59 recebem o apoio do setor industrial e 51 apresentam mudanças das quais os empresários discordam.

A agenda foi elaborada durante do Seminário RedIndústria, realizado no início de fevereiro, que reuniu representantes da CNI, das 27 Federações Estaduais de Indústrias e de 42 associações setoriais nacionais.

Foram analisadas 349 proposições legislativas, as 12 do PAC, 91 remanescentes da agenda 2006 e 246 que foram propostas durante o ano legislativo passado.

PrioridadesOs temas apontados como prioritários pela CNI são as proposições legislativas relativas ao PAC (entre elas o marco regulatório do gás natural e o fortalecimento das agências reguladoras) e uma nova legislação para o licenciamento ambiental.

O presidente da CNI, deputado Armando Monteiro, afirmou que, em relação ao licenciamento ambiental, por exemplo, é preciso simplificar as regras e definir prazos para evitar que o procedimento se constitua em obstáculo aos investimentos.

Em seu pronunciamento, o petebista Armando Monteiro lamentou que alguns pontos constem da agenda desde sua primeira edição, há 12 anos.

“A agenda das reformas está inconclusa, e isso tem um preço para o País”, disse, referindo-se à baixa taxa de crescimento.

O deputado Armando Monteiro se mostrou otimista em relação ao desempenho do Legislativo para possibilitar que o país avance econômica e socialmente.

Armando Monteiro disse que o Congresso está preocupado em sintonizar-se com as demandas da sociedade brasileira e que observa em vários parlamentares a firme disposição de votar as reformas que o país deseja.

Em defesa dessa agenda pró-crescimento, o presidente da CNI disse que o Brasil tem pressa e precisa recuperar o atraso no desenvolvimento.