Armando Monteiro Neto discute reforma tributária com governadores

PTB Notícias 29/06/2007, 10:40


O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado federal Armando Monteiro Neto, do PTB de Pernambuco, promoveu na noite desta quinta-feira, 28, reunião entre governadores de quatro estados – Amazonas, Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – para discutir uma proposta conjunta de reforma tributária.

O encontro acabou por revelar a divisão entre as regiões do país em relação ao tema.

O deputado Armando Monteiro Neto, presidente do Diretório Estadual do PTB pernambucano, disse que apesar das diferenças entre os estados, a reforma é importante para simplificar o sistema tributário e alinhar a cobrança de impostos no Brasil com as experiências internacionais.

“Entretanto, as propostas do governo não serão suficientes para reduzir a carga tributária.

O governo tem de gastar menos para diminuir o peso dos impostos.

Somente assim o país poderá aumentar a taxa de poupança e investir mais.

“, disse Armando Monteiro.

O fim dos incentivos fiscais para a atração de indústrias e a cobrança dos impostos no destino (onde os produtos são consumidos), que constam da proposta em elaboração pelo governo, representam os principais pontos de divergência.

De um lado, estados menos desenvolvidos temem perder arrecadação se a receita do Imposto sobre Valor Agregado Estadual (IVA-Estadual), que substituiria todos os tributos sobre bens e serviços nos estados, passar a ser destinada aos estados onde os produtos são consumidos.

De outro, regiões mais industrializadas querem o fim da guerra fiscal para evitar a migração de grandes empresas para estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O governador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB), afirmou que a cobrança do IVA no destino trará dificuldades para redistribuir o desenvolvimento do país.

“Se a cobrança dos impostos estaduais mudar como o governo está propondo, boa parte da arrecadação da Zona Franca de Manaus, por exemplo, vai para São Paulo, que é o maior estado consumidor”, explicou.

“Isso vai concentrar ainda mais as desigualdades regionais.

“Para o governador Alcides Rodrigues (PP), de Goiás, a concessão de incentivos como isenção de impostos e concessão gratuita de terrenos para atrair indústrias deve continuar.

“Sei que essa é uma opinião muito polêmica, mas sou contra o fim da guerra fiscal”, opinou.

“Foi com os incentivos que o Centro-Oeste se desenvolveu.

“A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), apresentou opinião contrária e disse que o modelo de incentivos fiscais como promotor de desenvolvimento econômico está esgotado.

“Esse procedimento provoca atritos entre os estados e não tem mais como se sustentar nos dias de hoje”, acrescentou.

O governador mineiro, Aécio Neves (PSDB), declarou apoio à criação do IVA e disse ver melhores perspectivas para chegar a um consenso.

Mas defendeu o engajamento do governo federal na condução da nova proposta de reforma, que deve ser enviada ao Congresso no começo de agosto.

“Se não houver a determinação de avançar e superar os interesses contraditórios, vamos acabar repetindo o fracasso dos primeiros quatro anos”, alertou.

A proposta de reforma tributária enviada ao Congresso em 2003, no início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resultou na prorrogação, até o final deste ano, da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite à União movimentar livremente até 20% da arrecadação.

Além disso, os estados e municípios ampliaram de 25% para 29% a fatia a que têm direito da Contribuição de Incidência sobre Domínio Econômico (Cide), cobrada sobre o consumo de combustíveis.

A unificação dos tributos estaduais e a cobrança no destino tiveram as discussões sucessivamente adiadas no Congresso e até hoje não foram votadas em caráter definitivo.

Convidado para representar o Nordeste na reunião, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), não compareceu.

fonte: Agência Brasil