Armando Monteiro quer ampliação de benefícios previstos para a indústria

PTB Notícias 23/03/2013, 8:27


Relator da Medida Provisória 601/2012, que tem por objetivo estender incentivos às exportações brasileiras e estimular os setores de construção civil e do comércio varejista, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu a ampliação do prazo de vigência dos incentivos às empresas exportadoras que, pela proposta atual, vai até 31 de dezembro de 2013.

Armando concordou com os argumentos apresentados pelo representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castello Branco, que, na audiência pública realizada pelo comissão que analisa a MP 601, considerou curto o prazo de prorrogação da medida.

Leia abaixo matéria produzida pelo Jornal do Senado sobre o assunto: Debatedores dão apoio aos incentivos para a indústria Medida provisória que estimula produção nacional tem aprovação de especialistas ouvidos em audiência pública, mas gera discordâncias sobre prorrogação de regime especial para empresas exportadoras Para avaliar as iniciativas de incentivo à indústria adotadas pelo governo federal, a comissão mista que analisa a Medida Provisória 601/2012 fez audiência pública ontem.

A MP trata de algumas dessas medidas, como a prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) para as empresas exportadoras; a desoneração da folha de pagamentos da construção civil e do setor varejista; e a dedução do valor da remuneração dos serviços de arrecadação da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Um dos pontos mais discutidos foi a ampliação do prazo-limite do Reintegra, que, com a MP, passa de 31 de dezembro de 2012 para 31 de dezembro de 2013.

A secretária do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Heloisa Menezes, explicou que a MP não muda as condições nem as regras do programa, apenas amplia a vigência.

Heloisa considerou a medida fundamental para estimular as exportações e criar melhores condições de competição do produto nacional.

Apesar de concordar que a iniciativa é importante, o gerente-executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, considerou curto o prazo de prorrogação de apenas um ano para o Reintegra.

Em seu entendimento, as medidas necessitam de mais “perenidade”, a fim de facilitar o planejamento estratégico das indústrias em médio e longo prazos.

— Para manter sua presença no mercado internacional, é necessário que a empresa tenha garantias de que esses mecanismos serão mais permanentes.

É necessário um prazo mais longo, pelo menos enquanto não temos um sistema tributário que torne essas medidas dispensáveis — disse Castelo Branco.

A opinião do representante da CNI foi defendida também pelo relator da MP 601/2012 na comissão mista, Armando Monteiro (PTB-PE), ex-presidente da CNI, que propôs cinco anos como prazo ideal.

— Não há como imaginar uma política de comércio exterior com horizonte de um ano ou oito meses.

O agente econômico precisa saber que regras, que condições ele vai ter para fazer seu cálculo empresarial.

Portanto, considero a necessidade de ampliar o horizonte temporário do Reintegra.

Não há como justificar um prazo curto como esse que foi dado — disse Armando.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal do Senador Armando Monteiro