Armando Monteiro quer ampliar setores da economia beneficiados com o PAC

PTB Notícias 19/03/2007, 8:07


Os Fundos de Investimento em Participação em Infra-Estrutura (FIP-IE), criados pela Medida Provisória (MP) 348, deverão ter seus benefícios ampliados no Congresso.

Esse é um dos projetos mais importantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) porque procura incentivar os setores de energia, transporte e água/saneamento, isentando do Imposto de Renda o rendimento das pessoas físicas que investirem nesses fundos, desde que decorridos cinco anos da compra da cota.

Mas o deputado Armando Monteiro Neto, do PTB de Pernambuco, relator da MP 348, recomendará aos parlamentares a inclusão da irrigação entre os destinos desses investimentos, a extensão dos benefícios às pessoas jurídicas e também a redução do prazo mínimo, hoje de oito anos, para que as vantagens sejam obtidas.

Monteiro Neto afirma que incluir a irrigação como a quarta área de atuação das sociedades de propósito específico que serão criadas é uma mudança que não desfigura o objetivo da MP 348.

“Sob a lógica privada, é o fundo que decide.

Mas prestigiar a irrigação é uma forma de contemplar a agricultura moderna e também o saneamento”, justifica o parlamentar petebista.

O relator reconhece que estender a desoneração tributária da MP 348 às pessoas jurídicas é um tema “mais sensível”.

Por isso, ele deve reunir-se nesta semana com representantes da Receita Federal para discutir sua proposta de emenda com mais profundidade técnica.

A terceira emenda que deve ser incluída no relatório de Monteiro Neto é a que reduz o prazo mínimo (oito anos) para a duração desses fundos de investimento em infra-estrutura.

São muitas as exigências que a MP 348 estabelece para a criação desses fundos.

Em primeiro lugar, as instituições que administram carteiras de títulos têm de submeter-se às normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o FIP-IE tem de ser constituído sob a forma de condomínio fechado.

Os projetos em infra-estrutura conduzidos por sociedades de propósito específico (SPE) têm de ser novos, mas admite-se a expansão desde que tenham investimentos e resultados segregados.

As SPEs terão de ser organizadas, obrigatoriamente, por ações, de capital aberto ou fechado.

A MP 348 também exige que, no mínimo, 95% do patrimônio desses fundos deverão ser aplicados em ações ou bônus de subscrição de emissão das SPEs.

Os rendimentos obtidos com o resgate das cotas, inclusive na liquidação, pagam 15% de IR.

A base do tributo é a diferença entre o valor do resgate e o da compra das cotas.

Para ter isenção do IR, a pessoa física tem de respeitar o prazo de cinco anos de manutenção do investimento.

Outro ponto do PAC que vem provocando muito mais polêmica é o da previsão de investimento de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em infra-estrutura.

Esse é o tema da MP 349, relatada pelo deputado Wilson Santiago (PMDB-PB).

O parlamentar revela que ainda está analisando todas as emendas, mas sua prioridade é estabelecer, por meio da Caixa Econômica Federal, uma garantia de retorno desse investimento com base no atual rendimento desses recursos: variação da TR mais 3% ao ano.

Santiago informa que também considera a possibilidade de incluir emendas que estendem o uso de parte do patrimônio líquido do FGTS em investimentos nas áreas de educação, saúde e turismo.

Nesta semana, seu relatório deve ser concluído.

De acordo com o governo, o FGTS tem patrimônio líquido de aproximadamente R$ 21 bilhões e a MP 349 limita em 80% desse total o uso em fundos de investimento em infra-estrutura.

No aspecto individual, os empregados também poderão aplicar nesses fundos até 10% dos seus saldos dessas contas vinculadas.

Os recursos públicos do FGTS vão integrar até 30% do patrimônio de cada fundo de investimento em infra-estrutura e a gestão ficará a cargo da Caixa Econômica Federal.

fonte: jornal Valor Econômico