Armando Monteiro quer ver aprovadas melhorias para pequenas empresas

PTB Notícias 6/06/2011, 15:51


O senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse nesta segunda-feira, 06/06/2011, que a Câmara dos Deputados deve mobilizar-se para aprovar, ainda antes do recesso parlamentar do meio do ano, um projeto de lei complementar que garante a ampliação de benefícios para as micro e pequenas empresas.

Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, Armando participou de um encontro na Assembleia Legislativa de Pernambuco que discutiu a aplicação do PLP 591/2010.

O projeto eleva o limite de faturamento anual da microempresa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e, da empresa de pequeno porte, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

Além disso, é alterado o limite da receita bruta anual para a formalização do Empreendedor Individual, que passa de R$ 36 mil para R$ 48 mil.

O texto também estabelece novas regras para abertura, registro e funcionamento de empresas e cria parcelamento especial para dívidas tributárias.

De acordo com Armando, a tramitação rápida da proposta é possível em razão de um amplo consenso na Câmara dos Deputados.

“Temos até a chance de evitarmos que o projeto transite por Comissões.

Como já há uma ampla base de entendimento na Câmara, não há razão para que não possamos levar diretamente ao plenário, assegurando a votação ainda no primeiro semestre, antes do recesso legislativo.

Isto é muito importante”, defendeu.

Para Armando, um fator que pode acelerar a aplicação do projeto é o compromisso do Governo Federal com uma reforma tributária, “ainda que fatiada”.

Ele lembra que um dos eixos desta reforma tem que ser a melhoria do ambiente tributário de operação das micro e pequenas empresas.

O senador reconhece que as pequenas empresas obtiveram benefícios importantes nos últimos anos com a conquista do regime especial de tributação, mas aponta que questões cruciais avançaram muito pouco, a exemplo do acesso ao crédito e as políticas de compras governamentais e de apoio à inovação.

Por fim, Armando Monteiro elogiou a iniciativa da Assembleia Legislativa de Pernambuco em promover a discussão.

“Precisamos fazer valer este nosso processo de mobilização para assegurarmos algumas conquistas”, disse.

Agência Trabalhista de Notícias, (IS) com informações da Assessoria do Senador Armando Monteiro