Armando Monteiro: Sistema tributário atual ameaça conquistas do Simples

PTB Notícias 28/03/2013, 15:03


O senador Armando Monteiro (PTB-PE) afirmou, na quarta-feira (27/3/2013), que as disfunções do atual sistema tributário do Brasil ameaçam as conquistas do Simples Nacional, regime especial de tributação aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte que possibilita o pagamento de diversos tributos por meio de alíquota única.

O senador explicou que o uso abusivo da substituição tributária do ICMS, regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte, anula os benefícios proporcionados pelo Simples.

“A antecipação e a substituição do recolhimento dos impostos só desfavorecem a expansão dos pequenos negócios.

Isso porque reduz o capital de giro das empresas, atinge os empregos, inibe os investimentos, o clima de confiança e a concorrência, além de incentivar, na contramão, a informalidade”, disse.

Para o senador, o uso da substituição tributária do ICMS deve ser restrito a situações de comercialização pulverizada, em setores em que há uma alta concentração de fabricantes ou distribuidores.

Ele citou pesquisa feita pelo Sebrae que revela os danos que a utilização da substituição tributária causa aos optantes do sistema Simples.

“Entre 2008 e 2011, o valor total do recolhimento da substituição tributária no âmbito das pequenas empresas alcançou R$ 4 bilhões, um crescimento – pasmem – de 75%.

Com isso, a carga tributária sobre os pequenos empreendedores tem crescido significativamente, dado que a alíquota do recolhimento pela substituição tributária no ICMS é expressivamente maior do que a alíquota do Simples”, explicou.

Armando Monteiro ressaltou que, em alguns estados, a diferença entre a alíquota prevista no Simples e a que está sendo cobrada das pequenas empresas por meio da substituição tributária chega a 220%.

O senador apontou a necessidade de ser feita uma reforma do ICMS que vise atenuar os efeitos danosos do mecanismo de substituição tributária sobre as micro e pequenas empresas.

“O país precisa avançar na melhoria do ambiente tributário, e o Simples é um marco nesse processo.

Não podemos abrir mão dos seus ganhos, sob pena de estarmos penalizando e sufocando a força empreendedora do país, que nasce nos pequenos negócios”, disse.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência SenadoFoto: Pedro França/Agência Senado