Armando relatará PL que permite demissão após 20dias de faltas sem motivo

PTB Notícias 27/01/2012, 8:37


O empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, com carteira assinada, poderá ser demitido por justa causa se faltar ao serviço por 20 dias consecutivos.

Esta proposta consta do Projeto de Lei do Senado 637/11, que será relatado pelo senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, assim que o Congresso voltar aos trabalhos após o fim do recesso parlamentar.

O projeto altera o Decreto-Lei 5452/43 – CLT, para disciplinar o chamado “abandono de emprego”.

A proposta, que receberá relatório do senador Armando Monteiro na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), determina também que o empregador deverá notificar o empregado pessoalmente ou através do correio, com aviso de recebimento, da aplicação da justa causa por abandono de emprego, caso o trabalhador não retorne à atividade antes de completar os 20 dias de ausência injustificada.

Caso o empregado não seja encontrado em seu endereço, deverá o empregador publicar edital de abandono de emprego em jornal de circulação local.

O objetivo da medida, segundo o senador, é possibilitar ao empregado a apresentação de “justo motivo que tenha inviabilizado o seu comparecimento ao local de trabalho”, afastando-se, com isso, a aplicação da medida extrema de rompimento do vínculo contratual.

Quando for apresentado o relatório de Armando Monteiro na CAS, os senadores da Comissão votarão o projeto em caráter terminativo.

Se for aprovado, seguirá direto para a Câmara, sem passar pelo Plenário do Senado.

Agência Trabalhista de Notícias (ELM), com informações da Agência Senado