Armando será relator da MP que reduz contribuição do microempreendedor

PTB Notícias 4/08/2011, 16:17


O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, será o relator da Medida Provisória (MP) 529/2011, que reduziu de 11% para 5% a alíquota paga pelo microempreendedor individual incidente sobre o piso do salário de contribuição para a Previdência Social.

O anúncio foi feito em Plenário, nesta quarta-feira (03/08/2011), durante o período da sessão deliberativa.

Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a MP traz benefícios para as donas de casa e para as pessoas com deficiência.

Transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2011, a MP tem por objetivo incentivar o aumento do número de microempreendedores no trabalho formal (com carteira assinada), segundo o Executivo.

A redução da alíquota é exclusiva para os segurados que aderiram ao Programa do Empreendedor Individual.

Com a alíquota de 11%, o microempreendedor individual (MEI) pagava para a Previdência Social, na qualidade de contribuinte individual, R$ 60,40 (comércio e indústria) e R$ 65,40 (prestação de serviços); já com a alíquota de 5%, passou a pagar R$ 27,25 (o valor máximo é de R$ 33,25 em 2011).

A esse valor somam-se R$ 1 a título de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e R$ 5 de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), caso seja contribuinte desses impostos.

Para se aposentar por esse sistema, o microempreendedor deverá renunciar à aposentadoria por tempo de contribuição.

Dessa forma, poderá se aposentar somente por idade, cujo benefício pago é de um salário mínimo (R$ 545).

Outro aspecto importante incluído no PLV é a previsão de um trâmite simplificado do processo de abertura, registro, alteração e baixa do microempreendedor individual.

A previsão é que até o dia 18 de agosto o projeto seja votado no Senado Federal.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência Senado e do site do senador Armando Monteiro (PTB-PE)