Arnaldo afirma que PEC 300 deverá ser prioridade da Câmara em 2011

PTB Notícias 31/12/2010, 17:33


A votação da proposta que estabelece um piso nacional para os policiais militares, civis e bombeiros militares (PECs 446/09 e 300/08) deverá ser uma das prioridades da Câmara dos Deputados no início da próxima legislatura.

A previsão é do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, e autor da PEC 300.

A medida chegou a ser aprovada em primeiro turno na Câmara em março de 2010, mas ainda é necessária a aprovação em segundo turno, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

O que dificulta essa segunda etapa de votação é que o custo do piso unificado chega a R$ 43 bilhões.

E, desse valor, R$ 20 bilhões teriam que ser arcados pelos governos estaduais, que garantem não ter como assumir esse compromisso.

Segundo o autor da PEC 300, Arnaldo Faria de Sá, havia um acordo para votação do texto em segundo turno antes do fim do ano, mas esse acordo foi descumprido.

“Nós insistiremos agora na votação em 2011 e no compromisso do então presidente Marco Maia de que será formada uma comissão para discutir com os governadores a forma de implementação e implantação do piso”, disse Faria de Sá.

O parlamentar ressaltou que o salário inicial de um policial militar no Rio de Janeiro é R$ 900, o que representa R$ 30 por dia.

“É menos do que uma diarista.

Isso é uma heresia, pelo trabalho que ele faz”, complementou o deputado petebista.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações da Agência Câmara)