Arnaldo apoia ampliação das competências das guardas municipais

PTB Notícias 25/05/2011, 7:47


Parlamentares defenderam nesta terça-feira (24/05) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 534/02, do Senado, que amplia as competências das guardas municipais.

O tema foi discutido em seminário sobre guardas municipais e segurança pública promovido pela Comissão de Legislação Participativa.

A proposta, relatada pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que já foi aprovada em comissão especial e está pronta para ser votada pelo Plenário, autoriza as guardas municipais a atuar na proteção da população.

Atualmente, a instituição pode trabalhar somente no resguardo de bens, serviços e instalações municipais.

Para o relator Arnaldo Faria de Sá, há dois problemas que impedem a votação da PEC.

O primeiro é a falta de mobilização dos próprios profissionais das guardas para pressionar os deputados a colocarem a proposta na pauta do Plenário.

O outro item que impede a votação, na opinião do relator, é o lobby de setores da Polícia Militar (PM) contra a ampliação das atividades da guarda municipal.

“Todo coronel da PM da ativa é contra as guardas municipais, mas quando vai para reserva quer ser comandante dessas guardas”, afirmou Faria de Sá.

O petebista disse que a PEC 534/02 está mais adiantada em relação a outras medidas sobre segurança (como as PECs 300/08, que trata do piso salarial de policiais e bombeiros, e 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais).

Agência Trabalhista de Notícias (com Agência Câmara)