Arnaldo defende posição contra fim da prisão especial para advogados

PTB Notícias 4/04/2011, 12:13


O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), vai defender o ponto de vista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que são contra o fim da prisão especial para advogados e outras categorias profissionais, prevista no substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4208/01, do Poder Executivo.

A proposta está na pauta das sessões extraordinárias da próxima semana, depois de ter a votação adiada exatamente por haver divergências em relação à extinção do benefício para determinadas categorias.

Faria de Sá afirmou que pretende apresentar um destaque no plenário para manter a prisão especial prevista nas leis específicas.

A OAB e a Conamp defendem a manutenção do benefício garantido por leis específicas, justificando que as categorias ganharam esse direito para ficarem resguardadas contra abusos de autoridades.

“Ao defender o cliente, um advogado pode ter embates com magistrados, integrantes do Ministério Público e até com policiais.

Nessas situações, o advogado seria presa fácil para um delegado arbitrário que quisesse jogá-lo numa cela com um homicida.

Isso pode acontecer também com um líder sindical e em outras profissões”, defendeu o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.

Pela proposta, a prisão especial passaria a ser concedida não por cargo, mas por ordem fundamentada do juiz ou do delegado, diante de ameaça à integridade física ou psíquica do preso.

Por isso, a norma extingue o direito a essa prisão previsto no Código de Processo Penal (CPP – Decreto-Lei (http://www.

planalto.

gov.

br/ccivil/decreto-lei/del3689.

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689/41) para graduados e autoridades e em outras oito leis, como é o caso do Estatuto dos Advogados.

Ao todo, mais de 20 categorias correm o risco de perder a garantia de prisão especial antes da condenação definitiva.

Para o presidente da Conamp, César Mattar Jr.

, “é absolutamente inconcebível” que um integrante do Ministério Público possa dividir uma cela com aqueles que processou.

“Há um equívoco ao tentar revogar um instituto absolutamente necessário para quem trabalha com o processamento de malfeitores”, opinou.

ApoioO deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que vai atuar em defesa das duas instituições.

“Eu vou levar a nota técnica da OAB contra esse ponto para o presidente da Câmara, Marco Maia, na próxima semana.

Não sou contra o fim da prisão especial, desde que não altere o que já está previsto no Estatuto dos Advogados”, ressaltou.

Medidas cautelaresO texto é considerado prioritário pelo Ministério da Justiça, pois cria uma série de medidas cautelares que serão utilizadas como alternativa à prisão preventiva.

Em vez de colocar um acusado na prisão para garantir o andamento do processo, o juiz poderá impedi-lo de transitar por determinados locais ou falar com outras pessoas, ou ainda, colocá-lo sob monitoramento eletrônico.

A expectativa é a de que esses novos instrumentos diminuam o percentual de presos provisórios do sistema carcerário, que já chegam a 44%.

fonte: Agência Câmara