Arnaldo deve ler parecer preliminar sobre anistia a servidores demitidos

PTB Notícias 6/07/2009, 17:25


A Comissão Especial da Lei da Anistia da Câmara dos Deputados, criada para acompanhar a aplicação das leis que concedem anistia a servidores demitidos, se reúne na próxima quarta-feira (08/7) para leitura do relatório preliminar do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo.

O texto ainda não foi divulgado por Arnaldo.

A comissão apura a aplicação das leis 8.

878/94, que concede anistia a servidores exonerados e demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992; 10.

790/03, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório; e 11.

282/06, que concede anistia a trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) punidos em razão da participação em movimento grevista.

O deputado Arnaldo Faria de Sá também irá acompanhar, na elaboração de seu relatório, a aplicação da Lei 10.

559/02, que regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, definindo, por exemplo, quais os direitos do Regime do Anistiado Político.

A reunião será realizada às 14h30 em plenário a definir.

fonte: Agência Câmara