Arnaldo Faria de Sá defende aprovação de PEC das Guardas Municipais

PTB Notícias 8/06/2010, 14:30


Deputados defenderam hoje, em seminário na Câmara, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, que amplia as competências das guardas municipais.

O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que encaminhará requerimento para o presidente da Câmara, Michel Temer, colocar a PEC em votação.

A proposta, que tramita na Câmara desde 2002, foi aprovada em comissão especial e ainda precisa ser votada pelo Plenário.

De autoria do Senado, essa PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção dos habitantes.

Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais.

“Já que houve um acordo da PEC 300, precisamos fazer pressão também para nossa PEC”, disse o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), muito aplaudido pelos guardas municipais que acompanharam o seminário.

O deputado disse que basta dar poder de polícia para que a guarda municipal seja a polícia comunitária, “que vai salvar a segurança pública do País”.

Para o presidente da organização não-governamental Segurança Dá Vida e guarda metropolitano de São Paulo, Maurício Naval, a aprovação do projeto vai atestar que é possível ter segurança com guardas municipais.

“Não é possível que, com a violência atual, os parlamentares não vejam a necessidade de aprovar a PEC.

“Frente ParlamentarO presidente da Frente Parlamentar Pró-Guardas Municipais, deputado Vicentinho (PT-SP), lembrou a necessidade de fortalecer a categoria no Congresso Nacional.

Ele disse que a criação da frente serve para aprofundar o debate na Câmara.

A frente foi criada no último dia 19, com a assinatura de 230 deputados.

Arnaldo Faria de Sà é vice-Presidente da Frente Parlamentar pró Guardas Municipais.

Pressões contráriasPara Bismael de Morais, mestre em direito processual pela Universidade de São Paulo e ex-guarda civil, os guardas municipais não conseguem ampliar suas atribuições devido ao desconhecimento de seu trabalho pelos prefeitos e pela posição contrária das polícias militares estaduais.

“É doloroso quando o prefeito procura o policial militar para saber sobre questões de segurança”, afirmou.

Ele lembrou que o policiamento de rua em países como os Estados Unidos e a Espanha é de responsabilidade do município.

Morais disse que, na maioria dos municípios, os prefeitos colocam policiais militares para chefiar as guardas municipais.

Ele lembrou que os guardas municipais deveriam proteger praças, praias e outros bens coletivos, além de serem responsáveis pelo trânsito, que é competência municipal.

Segundo ele, porém, 90% dos prefeitos não delegam o cuidado com o trânsito urbano aos guardas municipais.

Fonte: Site oficial do deputado federal Arnaldo Faria de Sá