Arnaldo Faria de Sá defende identidade visual padronizada para o Suas

PTB Notícias 10/07/2014, 16:48


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o (http://www.

camara.

gov.

br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=531400″ target=”_blank) projeto de lei 2949/11, dos deputados Antonio Brito (PTB-BA) e Benedita da Silva (PT-RJ), que prevê a elaboração de uma identidade visual padronizada para todas as ações vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O objetivo é facilitar o reconhecimento pela população dos centros de atendimento relacionados a esse sistema.

A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinada antes pelo plenário da Câmara.

O relator na CCJ, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), defendeu a constitucionalidade do texto, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (8.

742/93).

O parlamentar destacou que o intuito do projeto é criar uma identidade dos cidadãos com o Suas a exemplo do que já acontece com o Sistema Único de Saúde (SUS).

“A Lei Orgânica da Assistência Social é bastante ampla e não há um conhecimento público geral sobre o que é o Suas”, disse Faria de Sá.

População vulnerávelDenise Colin, secretária nacional da assistência social do Ministério do Desenvolvimento Social, explica que o Suas está presente em todos os municípios e presta atendimentos à população em situação de vulnerabilidade.

Ela explicou que o serviço é realizado por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

“Essas instituições fazem o papel efetivo da política pública, que é a do acompanhamento familiar, da realização de serviços de convivência por faixas etárias e por ciclos de vida, do atendimento a pessoas com deficiência e idosos nos seus domicílios”, declarou.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, o Suas gerencia benefícios assistenciais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e organiza ações de proteção para pessoas em situação de vulnerabilidade social e de risco por causa de abandono, maus-tratos, abuso sexual e uso de drogas.

A execução do serviço envolve os governos estaduais e municipais.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência Câmara NotíciasFoto: Alexandra Martins/Câmara dos Deputados