Arnaldo Faria de Sá indigna-se com aprovação de PEC sobre precatórios

PTB Notícias 9/04/2009, 7:28


O Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) registrou sua indignação, no Plenário, com a aprovação, pelo Senado, de uma PEC — que estava parada naquela Casa — que trata do calote dos precatórios.

“Não podemos admitir que aqueles que já aguardam há tanto possam ver submetidos a leilão os seus créditos de precatórios.

A forma de pagamento será postergada, podendo atingir 50 ou mais 100 anos.

É um absurdo que neste momento tenhamos conhecimento de que aquela Casa, que está envolvida em tantos problemas, ainda acaba aumentando os seus problemas aprovando em 2 turnos, com supressão do interstício, uma PEC que vai facilitar o calote dos precatórios, vai permitir que os urubus dos precatórios tirem proveito e venham, com essa PEC, arvorarem-se donos desses créditos — uma coisa absurda! Não dá para acreditar”, afirmou o Deputado.

Segundo Arnaldo, o alvo maior dos prejuízos serão os aposentados e pensionistas, aqueles que têm crédito alimentar: “Estamos denunciando isso.

Já temos manifestações da AMB, da OAB, da ANAMATRA, de todas as entidades que estão preocupadas com isso, que sem dúvida nenhuma é uma verdadeira excrescência.

Lamento chegarmos a esse ponto, por culpa do próprio Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça, que não cumprem a lei que determina as intervenções.

As intervenções não estão sendo feitas, e os Estados e Municípios se aproveitaram dessa condição”.

Para encerrar, o Parlamentar lembrou que nesta semana foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a PEC n.

º 300, que trata da remuneração dos policiais e bombeiros militares.

* Agência Trabalhista de Notícias