Arnaldo Faria de Sá protesta contra votação da Medida Provisória nº 390

PTB Notícias 7/11/2007, 12:02


Na Sessão de ontem, na Câmara dos Deputados, o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) protestou contra a votação da Medida Provisória nº 390, que, segundo ele, revoga a Medida Provisória nº 379.

“É por isso que o Supremo Tribunal Federal tem legislado além da sua competência, invadido prerrogativas desta Casa.

Estamos reunidos esta tarde parece que para nada.

Estamos votando uma medida provisória revogadora.

E, absurdo maior, a Medida Provisória nº 394, já editada, tem o mesmo texto da de nº 379.

Ora, não pode ser editada, no mesmo exercício, medida provisória de mesmo teor de outra que não foi apreciada”, afirmou o Deputado petebista.

“Depois não reclamem do Supremo Tribunal Federal.

Não temos esse direito.

Esta Casa é leniente, é incompetente, é incapaz.

Prestem atenção no texto do relatório.

O relatório diz que a revogação só aconteceu porque era preciso desobstruir a pauta, para permitir a votação da CPMF.

Mas parece que não está acontecendo nada.

Está todo mundo inerte, indiferente.

Vamos votar a revogação de uma matéria que muitos nem sabem qual é”, protestou Arnaldo Faria de Sá.

“Estamos aceitando que uma medida provisória revogue medida provisória cujo teor está contemplado em outra medida provisória.

A MP nº 394 trata da mesma questão: prorrogação do registro das armas de fogo.

Esta medida provisória é pior do que uma arma de fogo e está apontada contra todos os senhores, que aceitam esta situação, admitindo que se aja desta forma”, disse ele.

“Sras.

e Srs.

Parlamentares, votem com irresponsabilidade, mas ao menos saibam o que estão votando.

Os senhores estão votando a revogação de uma medida provisória, e já está na pauta outra medida provisória que a substitui”, finalizou o Parlamentar.

Agência Trabalhista de Notícias