Arnaldo Faria de Sá quer mudar rito em processos que envolvam idosos

PTB Notícias 3/04/2011, 18:39


Os processos da esfera civil que tiverem pessoas com idade a partir de 60 anos como uma das partes poderão ter rito de tramitação sumário.

A medida consta do Projeto de Lei 194/11, do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), em tramitação na Câmara.

A proposta acrescenta dispositivos ao Código de Processo Civil ( (http://www.

planalto.

gov.

br/ccivil/leis/L5869.

htm” target=”_blank) Lei 5.

869/73).

Atualmente, o Código de Processo Civil prevê procedimento sumário para causas menos complexas (como ações de cobrança de condôminos em atraso e ressarcimento de danos em acidentes de veículos) e de menor valor (até o limite de 60 salários mínimos).

Essas causas têm tramitação mais rápida, com fases processuais reduzidas.

É comum que as fases do julgamento – petição inicial, defesa, provas e decisão – sejam restritas a duas audiências.

Para o deputado Arnaldo Faria de Sá, os idosos devem ter direito ao mesmo rito.

Ele ressalta que a morosidade da Justiça faz com que as decisões, em alguns casos, saiam somente após a morte do idoso.

PrioridadeProjeto semelhante foi apresentado em 2007 pelo então deputado Juvenil Alves (MG).

Em 2009, ele foi arquivado pelo ex-presidente da Câmara Michel Temer por entender que a (http://www.

planalto.

gov.

br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12008.

htm” target=”_blank) Lei 12.

008/09 já contemplava a questão.

A lei alterou o Código de Processo Civil para tornar prioritária a tramitação de ações para idosos e portadores de doenças graves.

A prioridade deve, no entanto, ser requerida pelo interessado.

Para o deputado Faria de Sá, a nova lei não trouxe os benefícios esperados.

Segundo ele, o advogado do idoso precisa cobrar a prioridade em cada fase do processo.

Além disso, as fases são as mesmas do rito ordinário, não contribuindo para a redução dos prazos.

O deputado acredita que a morosidade da Justiça, no caso dos idosos, só será resolvida se for adotado o procedimento sumário.

fonte: Agência Câmara