Arnaldo Faria de Sá relata projeto para fiscalizar recursos de Guarulhos

PTB Notícias 21/08/2007, 11:17


A Comissão de Seguridade Social e Família vai fiscalizar a aplicação dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de Guarulhos.

A comissão contará com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).

A Proposta de Fiscalização e Controle (7/07), aprovada na semana passada (15.

08), foi apresentada pelo deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).

O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), acatou os argumentos de Mudalen e votou pela implementação da medida.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Prefeitura de Guarulhos administra 81 estabelecimentos de saúde e, em 2006, movimentou cerca de R$ 300 milhões nessa área.

Na página eletrônica da Controladoria-Geral da União (CGU), consta ainda a existência de 40 convênios pelos quais o Ministério da Saúde envia recursos para entidades do município de Guarulhos, principalmente a Prefeitura e a Fundação para o Remédio Popular (Furp).

Arnaldo Faria de Sá afirmou que, de acordo com dados da CGU, os recursos federais transferidos para o município de Guarulhos na área da saúde, entre janeiro e abril deste ano, chegaram a R$ 50 milhões.

O relator assinalou que, sob os aspectos jurídico, administrativo, econômico e orçamentário, cabe verificar a correta aplicação dos recursos públicos e, se constatado algum tipo de malversação, identificar os responsáveis.

Já em relação ao aspecto social, ele destacou que a identificação das causas que possam estar prejudicando o atendimento adequado à população de Guarulhos possibilitará a adoção de eventuais medidas corretivas.

Para Arnaldo Faria de Sá, a fiscalização solicitada será mais eficaz se executada pelo Tribunal de Contas da União.

Ele lembra que essa possibilidade está assegurada na Constituição, que permite ao Poder Legislativo acionar o tribunal para realizar auditorias e inspeções em relação a qualquer pessoa física ou jurídica que administre bens ou valores da União.

“Deve-se solicitar ao TCU que adote os procedimentos que entender pertinentes para se manifestar acerca da regularidade da aplicação desses recursos”, afirmou.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações da Agência Câmara)