Arnaldo Faria lembra data comemorativa do Dia do Despachante Aduaneiro

PTB Notícias 4/05/2011, 17:08


Em discurso no Plenário da Câmara nesta terça-feira (03/05/2011), o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, lembrou que no dia 25 de abril é comemorado o Dia do Despachante Aduaneiro, data definida pela Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros), órgão que se deve lembrar dos profissionais que militam há século e meio nos Portos Organizados e nas Fronteiras Alfandegadas, e há 50 anos Aeroportos Internacionais.

“O Despachante Aduaneiro e seus ajudantes podem praticar em nome dos seus representados os atos relacionados com o despacho aduaneiro de bens ou de mercadorias, inclusive bagagem de viajante, transportados por qualquer via, na importação ou na exportação”, disse Arnaldo, que explicou a principal função deste profissional.

“É a formulação da declaração aduaneira de importação ou de exportação, que nada mais é que a proposição da destinação a ser dada aos bens submetidos ao controle aduaneiro, indicando o regime aduaneiro a aplicar às mercadorias e comunicando os elementos exigidos pela Aduana para aplicação desse regime.

“O petebista salientou ainda que a verificação da mercadoria para sua identificação ou quantificação, quando necessária, exceto em casos excepcionais, é realizada na presença do importador ou de seu representante, nesse caso, o despachante aduaneiro, podendo este recebê-la após o seu desembaraço.

E acentuou para que atue como representante de uma empresa para a prática dos atos relacionados com o despacho aduaneiro, ele deve ser, primeiramente, credenciado no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) pelo responsável legal pela pessoa jurídica, o qual também já deverá ter providenciado sua habilitação para utilizar o Siscomex.

“No caso de pessoa física, o credenciamento de seu representante pode ser feito pelo próprio interessado, se ele for habilitado a utilizar o Siscomex, ou mediante solicitação para a unidade da SRF de despacho aduaneiro, como, por exemplo, nos casos de bagagem desacompanhada”, concluiu Arnaldo Faria de Sá.

Agência Trabalhista de Notícias (Felipe Menezes)