Arnaldo nega que tenha favorecido inchaço dos legislativos municipais

PTB Notícias 13/07/2009, 7:32


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última terça-feira a admissibilidade da PEC dos Vereadores (336/09, com a PEC 379/09 apensada), conforme parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

A CCJ entendeu, em análise preliminar, que a matéria cumpre os requisitos jurídicos e formais para tramitar na Câmara.

Imediatamente após a votação, o presidente da Câmara, Michel Temer, criou a comissão especial que agora vai analisar a proposta em profundidade.

Ela terá 18 deputados titulares e 18 suplentes.

A PEC 336/09 prevê que o número total de vereadores passará de 51.

748 para até 59.

791 (veja as 24 faixas de números de vereadores).

Já a 379/09 permite a redução dos gastos com os legislativos municipais.

O percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) negou que tenha favorecido o inchaço dos legislativos municipais.

“Eu não defendi o aumento dos vereadores.

O que foi votado aqui foi a redução dos repasses às câmaras de vereadores”, afirmou.

O parlamentar, porém, reconheceu que o relatório abre caminho para o “aumento dos repasses e retorno de uma parte dos vereadores que foram eleitos e não tomaram posse”.

A comissão especial criada hoje terá um prazo de 40 sessões do Plenário para analisar a PEC.

Se passar por essa comissão, a PEC ainda terá que ser votada em dois turnos na Câmara.

* Agência Trabalhista de Notícias com informações do Jornal da Cidade (Sergipe)