Arnaldo ressalta importância de criação imediata de novas varas federais

PTB Notícias 17/06/2009, 9:09


O Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) afirmou nesta terça-feira, em discurso no Plenário, que a Câmara está a 4 anos discutindo a questão da criação de varas federais.

“O projeto inicial falava em 400 varas.

Depois de muita discussão na Comissão de Finanças e Tributação, da qual participei, reduziu-se esse número para 230 varas, para iniciar já em 2007.

Então, perdemos 2007, perdemos 2008 e estamos perdendo 2009″, denunciou o Parlamentar.

Arnaldo lembrou que em 2007 e 2008, havia recursos orçamentários e já se previa a instalação de uma parte dessas varas.

“Portanto, não há que se falar aqui em Lei de Responsabilidade Fiscal.

Temos de pensar na grande Lei de Responsabilidade Social, porque essas 230 varas vão permitir a interiorização da Justiça — a Justiça Federal vai chegar a cidades que não têm nenhuma vara de Justiça Federal e ficam sendo atendidas,concorrentemente, pela Justiça Estadual — e, o mais importante, vão permitir a ampliação do Juizado Especial Federal”.

O Deputado petebista afirmou que mesmo que muitos não conheçam o Juizado Especial Federal, ele tem, desde 2002, dado uma grande atenção àqueles que, não podendo ter a atenção da Justiça, passam a tê-la a partir do Juizado Especial Federal.

“Além da ampliação, para outras comarcas, do Juizado Especial Federal, há que se melhorar as turmas recursais.

O recurso, no Juizado Especial Federal, vai para essas turmas e, portanto, precisamos melhorar suas condições”.

Arnaldo reforçou a importância do projeto: “No Juizado Especial Federal não precisa advogado para entrar com ação.

Qualquer um que se sinta lesado no seu direito poderá recorrer à Justiça Federal, através do Juizado Especial Federal.

Se for à turma recursal, aí sim, precisará do concurso de um advogado.

Sem dúvida nenhuma, é uma delonga desnecessária.

Em 2005, 400 varas; em 2009, 230 varas, e ainda se quer contestar essa situação.

Tenho certeza de que essas 230 varas ainda serão insuficientes para atender às necessidades”.

“Aqueles que têm postura contra a Justiça Federal, na verdade, não estão contra a Justiça Federal.

Estão contra o jurisdicionado, aquele que precisa reclamar os seus direitos e não tem encontrado a oportunidade de fazê-lo, por falta de varas da Justiça Federal em suas comarcas ou da ampliação dos juizados especiais para outras cidades.

Portanto, sem mais delongas, vamos aprovar esse projeto, rapidamente.

Duzentos e trinta varas ainda são insuficientes para atender às necessidades.

Vamos aceitar isso aí, o prolongamento por mais 5 anos,para resolver parcialmente a questão da Justiça Federal”, concluiu o Parlamentar petebista.

* Agência Trabalhista de Notícias