Artigo Luis Augusto Lara: “Reformulação e transparência do TARF”

PTB Notícias 21/03/2016, 7:42


Em artigo publicado na última semana, o deputado estadual Luis Augusto Lara (PTB-RS) aborda as atividades desenvolvidas pelo TARF-RS (Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais.

Confira o artigo na íntegra abaixo: “O Estado passa por graves dificuldades e são necessárias medidas que auxiliem na sua recomposição financeira.

Poucos são os que acompanham as atividades desenvolvidas pelo TARF-RS (Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais) órgão vinculado à Secretaria da Fazenda que julga recursos administrativos impetrados por devedores do Estado.

Ainda na condição de presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia, Chamou-nos a a atenção este órgão pela sua importância e responsabilidade no que diz respeito às receitas estaduais.

A comissão foi buscar informações sobre o funcionamento do TARF em outros estados para entendermos o nosso.

Ao nos aprofundarmos, concluímos que também que se pode buscar o aumento da receita sem que se elevem as despesas, através, por exemplo, do aperfeiçoamento do próprio TARF.

Interessante é que durante seis anos não foi permitido acesso aos dados do TARF-RS.

Temos que, ao menos, conhecer as decisões para que não se repita o que ocorreu no órgão federal, denominado de CARF, onde houve venda de sentenças.

O debate precisa ser ampliado e, por isso, realizaremos uma a audiência pública na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (no próximo dia 17,quinta-feira) para entendermos melhor o TARF-RS, sua composição, como são feitas as nomeações e como são tomadas as decisões.

Temos o exemplo do vizinho Estado, Santa Catarina, onde o TARF é classificado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) como o mais transparente do país.

Vamos aprender e aprimorar o TARF gaúcho.

Também apresentamos o projeto de lei nº 24/2016, que introduz modificações na Lei 6.

537, de 27/02/1973, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo.

O projeto reformula os critérios de nomeação de seus integrantes.

Se para nomear o diretor de um banco é necessária a aprovação da Assembleia, porque um candidato ao TARF não pode também ser ouvido pelos deputados? Além disso, pretendemos estabelecer critérios técnicos para julgamentos e que os mesmos sejam divulgados no site transparência do Estado.

O TARF é uma ferramenta que, se bem usada, poderá resultar no aumento de cinco a 10% da receita estadual, recursos decisivos, por exemplo, na nomeação de novos policiais, em melhores salários de professores ou redução da crise da crise na saúde”.

Luis Augusto Lara – Deputado Estadual – PTB-RSAgência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria da bancada do PTB na Assembleia Legislativa do Rio Grande do SulFoto: Divulgação/Assessoria