Assembléia gaúcha votará projeto de Iradir Pietroski nesta terça-feira

PTB Notícias 11/09/2007, 10:19


Com o objetivo de suprir a fragilidade na segurança e no sigilo de dados armazenados em portarias de condomínios residenciais ou comerciais, o líder da bancada petebista na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado estadual Iradir Pietroski, protocolou projeto de lei que pretende proibir o recolhimento de informações documentais em empresas de segurança, estabelecimentos comerciais ou residenciais.

O PL n º 115/2004 será votado nesta terça-feira (11/09) na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

O parlamentar afirma que é crescente os problemas oriundos de documentos “clonados”, o que traz inúmeros prejuízos para os brasileiros, em especial aos gaúchos.

“Cheques fraudados e CPF”s duplicados são exemplos clássicos presentes em nossa cultura estelionatária.

Somente quem sofre com os efeitos destes problemas sabe como é importante o sigilo de informações próprias, pois o prejuízo trazido por fraude a documentos é inestimável, tanto de maneira material como formal”, justificou.

O projeto compreende armazenamento de dados de toda e qualquer retenção, seja fotocópia, digitalização, ou transcrição, datilografada ou informatizada, de dados nos documentos de identificação apresentados no momento do ingresso no respectivo estabelecimento.

“É preciso encontrar as possíveis falhas e tentar supri-las, pois só dessa maneira conseguiremos atingir o desejo de uma sociedade melhor, mais justa e com mais segurança para todos”, finalizou.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações da ALRS)