Audiência proposta por Lara debate atualização da Lei da Solidariedade

PTB Notícias 15/07/2014, 9:40


A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou audiência pública na segunda-feira (14/7/2014).

O objetivo do debate, proposto pelo deputado Luis Augusto Lara (PTB), foi debater e propor alternativas para atualizar a Lei da Solidariedade (Lei nº 11.

853/2002), que institui o Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social.

Duas propostas serão levadas para uma reunião com o governador Tarso Genro, com a representação da Casa Civil.

As empresas que colaboram com o programa pedem a redução do atual repasse de 25% para 10% do benefício fiscal obtido, repasse esse que é dirigido para fundos do governo estadual que apoiam entidades de assistência social.

As entidades presentes também solicitaram que o Conselho Estadual de Assistência Social, além de aprovar projetos, também faça seu acompanhamento e fiscalização.

Lara pediu ainda que a comissão encaminhe um documento da audiência para o governo estadual.

O deputado afirmou que todos os candidatos ao Piratini devem estar comprometidos com a Lei, que ele considera, após onze anos de existência, uma política de Estado.

Em sua fala inicial, Lara lembrou que o Estado é o recordista na aplicação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado pelo governo federal com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.

A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Isolete Bacca, destacou a importância de qualificar e aprimorar a legislação, ampliando a fiscalização na execução de projetos.

“Para que os recursos realmente cheguem ao objetivo para o qual foram destinados”, reforçou.

O secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Edson Borba (PTB), acredita que é fundamental sensibilizar a área financeira do Estado para se obter a redução do repasse.

“É um incentivo social para cuidar da vida das pessoas.

” Borba também salientou o papel dos conselhos e da sociedade na fiscalização dos recursos.

“O Estado tem os melhores índices de inclusão no cadastro do Bolsa Família”, acrescentou.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Agência de Notícias ALRS Foto: Marcelo Bertani/Agência de Notícias ALRS