Audiência requerida por Talles discute universalização do passe livre

PTB Notícias 11/08/2013, 12:01


Por iniciativa do deputado estadual Talles Barreto (PTB), a Assembleia Legislativa de Goiás realiza na próxima terça-feira (13/08/2013), às 9 horas, no Auditório Costa Lima, uma audiência pública para discutir projeto do Governo que trata da implantação do passe livre estudantil na região metropolitana de Goiânia.

Atualmente tramita na Assembleia projeto que determina o percentual que cada esfera do poder público – Governo do Estado, prefeitura de Goiânia e municípios da região metropolitana – deverá investir no programa e quais estudantes usufruirão do benefício, que atualmente é restrito a cerca de 8 mil estudantes.

“A audiência pública é a oportunidade para discutir um projeto que vai beneficar cerca de cem mil estudantes que vão utilizar o passe livre na região metropolitana”, assegurou o deputado petebista Talles Barreto.

Ele explica que, com essa matéria encaminhada à Assembleia, o Governo dá a oportunidade para que estudantes possam ter direito ao passe livre, independente de ser escola pública ou particular.

“É a universalização do passe livre, que hoje é restrito a quem ganha bolsa ou tem renda familiar de até três salários mínimos”, explicou.

Segundo Talles Barreto, deverão participar da audiência representantes de estudantes, prefeitos, além dos dirigentes de empresas e órgãos responsáveis pelo transporte coletivo na região metropolitana de Goiânia, como Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia(Setransp) e Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo de Goiânia (CDTC).

O projeto de nº 2.

505/2013, de autoria do Governo, altera a Lei nº 17.

685, de 29 de junho de 2012, que traz modificações no diploma que institui o Programa Passe Livre Estudantil, determinando o percentual que cada esfera deverá investir no benefício.

Nas razões do processo, a Governadoria argumenta que as alterações pretendem regulamentar a participação financeira do Estado de Goiás, da Prefeitura de Goiânia e das prefeituras da região metropolitana para a implantação do programa.

A matéria também define as condições que deve possuir o estudante beneficiado.

No texto do projeto, consta que o Passe Livre Estudantil deverá ser financiado em 50% pelo Estado de Goiás; 30% pelo município de Goiânia; e 20% pelos demais municípios da região metropolitana.

O programa do Governo de Goiás começou a funcionar na última sexta-feria, 2.

Por enquanto, tem direito à passagem gratuita 7.

634 estudantes beneficiados por programas sociais do Governo ou com renda familiar de até três salários mínimos.

Goiânia e os municípios da região metropolitana são os primeiros do País a oferecer o novo benefício.

fonte: site da Assembleia Legislativa de Goiás