Audiência solicitada por Chaves discute demarcação de terrenos de marinha

PTB Notícias 14/07/2009, 10:30


A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove audiência pública na próxima quarta-feira, às 10 horas, para tratar da localização geodésica da linha da preamar média de 1831, com o objetivo de demarcar os terrenos de marinha.

Essa linha serve de ponto de partida para a demarcação dos terrenos e é definida pela área inundada pela maré alta .

O deputado José Chaves (PTB-PE), que solicitou a audiência, afirma que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que cobra tributos sobre aqueles terrenos tendo por base a linha da preamar média de 1831, tem alterado os critérios originais sem que os contribuintes tenham sido consultados.

Foi convidado para explicar a demarcação o engenheiro-cartógrafo Obéde Pereira de Lima, que fez tese de Doutorado sobre o tema.

A audiência será no plenário 16.

Fonte: Agência Câmara