Audiência solicitada por Felipe Attiê discutirá respeito ao contribuinte

PTB Notícias 24/05/2017, 6:32


Imagem Crédito: Clarissa Barçante/ALMG

Lembrar a passagem do Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, comemorado anualmente em 25 de maio. Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza na próxima quinta-feira (25), às 9 horas, no auditório, a pedido do presidente da comissão, deputado Felipe Attiê (PTB).

No Brasil, essa data foi instituída pelo Lei 12.325, de 2010. Segundo Felipe Attiê, o debate é importante para ajudar a conscientizar o cidadão mineiro sobre a realidade dos sistemas tributários estadual e federal. “É importante promover a conscientização da população sobre o respeito ao contribuinte, que tem a responsabilidade de cumprir com todos os seus deveres fiscais, mas que também tem direitos”, afirma.

O objetivo primordial da legislação que instituiu a data é estimular sobretudo os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela arrecadação de contribuições e tributos a promover, em todas as cidades onde possuírem sede, campanhas de conscientização da sociedade.

A formulação da lei foi baseada em estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que destacaram a importância de promover a chamada consciência tributária. O Brasil é um dos países com a mais alta carga tributária do mundo e tentativas de promover uma reforma tributária mostraram-se infrutíferas nos últimos anos.

A estimativa do IBPT é de que, em 2016, o brasileiro precisou trabalhar cinco meses e um dia para conseguir arcar com a carga tributária do País. Em comparação com a década de 1970, esse esforço dobrou. Somente entre 2015 e 2016, houve elevação em dez impostos.

Aliam-se a isso a complexidade do sistema tributário e uma inversão, segundo o IBPT: são penalizados aqueles que produzem e trabalham, enquanto aqueles que vivem da especulação patrimonial ou financeira pagam menos. Só neste ano, conforme essa organização, os brasileiros já pagaram R$ 800 bilhões em impostos.

Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais