Augusto César filho preside avaliação de lei em Caruaru

PTB Notícias 11/03/2008, 10:22


A Comissão Especial das Micro e Pequenas Empresas da Assembléia Legislativa de Pernambuco irá encaminhar um ofício à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) cobrando a implementação da Lei Geral relativa ao setor em todos os municípios do Estado.

A decisão foi anunciada na última sexta-feira (07/03), durante audiência pública promovida pelo colegiado nesta cidade do Agreste.

Essa foi a primeira de uma série de reuniões itinerantes que a Comissão deve realizar este ano.

O presidente do colegiado, deputado Augusto César Filho (PTB), explicou que Caruaru foi uma das primeiras cidades do Estado a implementar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2006, a medida traz benefícios para os que pretendem abrir negócios de pequeno porte.

“Procurar a Amupe foi uma das sugestões apresentadas na reunião e a Comissão, por unanimidade, aceitou.

A Lei Geral vem para desburocratizar, reduzir a carga tributária e dar incentivos.

Um desses benefícios está relacionado a compras governamentais e o que temos visto é que os municípios não têm feito o dever de casa, não têm dado os benefícios às pequenas empresas nem feito as adaptações necessárias à Lei Geral.

Entraremos em contato com a Amupe e cobraremos que os gestores façam as alterações”, esclareceu o petebista.

Entre outros pontos, a legislação reduz a carga tributária, agiliza o processo de obtenção de crédito e propicia mais acesso à tecnologia.

De acordo com o analista de políticas públicas do Sebrae, Leonardo Carolino, muitos empresários ainda desconhecem o universo de vantagens da Lei Geral.

Segundo ele, a medida também confere prioridades para os pequenos negócios nas licitações de órgãos públicos, amplia o acesso dos micro e pequenos empresários aos instrumentos da Justiça e simplifica as relações de trabalho.

Em Pernambuco, cerca de 80 mil empresários já aderiram ao Simples Nacional.

O setor responde por 1,55% da arrecadação de ICMS do Estado.

O prefeito de Caruaru, Tony Gel, ressaltou que mais de 90% dos empregos gerados no País advêm das micro e pequenas empresas.

Para ele, o papel do município é fundamental na regulamentação da lei.

“Entendo que é uma legislação muito boa e nós a implantamos em Caruaru num gesto de pioneirismo.

São mais de 20 municípios que podem participar dos processos licitatórios.

Um grande benefício é que, nas compras até R$ 80 mil, as pequenas empresas são priorizadas e isso proporciona a oportunidade de gerar mais empregos.

A Comissão da Alepe está de parabéns”, afirmou.

Augusto César Filho destacou que a Amupe pode fornecer mais informações às Prefeituras que ainda precisam implementar a Lei Geral.

A audiência em Caruaru também contou com os deputados José Queiroz (PDT), Miriam Lacerda (DEM), Antônio Figueirôa e Clodoaldo Magalhães, do PTB, além de empresários, representantes da Federação da Indústria de Pernambuco (Fiepe) e da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL).

A próxima audiência foi agendada para o dia 28 de março, em Petrolina.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações do DOE/PE)