Bagé (RS): Lara analisa previsões orçamentárias do Executivo para 2015

PTB Notícias 12/11/2014, 10:27


Durante audiência pública na Câmara de Vereadores de Bagé (RS), realizada na terça-feira (11/11/2014), foi debatido com a população a previsão orçamentária para o ano de 2015.

No documento, composto por mais de mil páginas, o Executivo envia para a Câmara a previsão de arrecadação e intenção de uso dos recursos públicos.

O vereador Divaldo Lara (PTB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, foi o pioneiro, desde seu primeiro mandato, em expor, anualmente, esses números para a população para que possam sugerir alterações que são transformadas em emendas pelos vereadores, realocando valores para fins de interesse popular.

Dos R$ 295 milhões que compõem o total do orçamento, o vereador destaca baixa previsão de investimentos em projetos, com apenas 8,24% reservado para esta finalidade.

Para a saúde, a previsão é de 15,23%, ficando quase na margem mínima prevista por lei para esta finalidade, que é de 15%.

“Há poucos dias expus estudo do Tribunal de Contas, mostrando que Bagé é a penúltima cidade do Estado a investir em saúde, além de parecer do Tribunal de Contas do Estado desfavorável à aprovação das contas do prefeito municipal pelo baixo investimento na área.

Vejo que a previsão para este ano segue na mesma linha”, conclui o petebista.

Para a educação, Divaldo Lara chama atenção que o orçamento enviado pelo Executivo prevê percentual abaixo do exigido por lei: 24,89%, enquanto que a lei exige o mínimo de 25%.

O vereador avalia como excessiva a despesa com pessoal e mostra levantamento realizado desde 2002, registrando aumento, ano a ano, com este tipo de despesa.

Em 2002, o gasto com pessoal era de R$ 27 milhões (27.

401.

000,00), progredindo ano a ano até chegar aos R$ 118 milhões em 2013.

“Não vejo uma preocupação econômica por parte da prefeitura com relação aos altos reajustes na despesa com pessoal.

Boa parte do orçamento fica comprometida com esta finalidade”, disse Lara.

O vereador do PTB também analisa que, apesar do bolo orçamentário ter aumentado de R$ 266 milhões de 2014 para R$ 295 milhões para o próximo ano, esta evolução não se deve ao fortalecimento do desempenho das receitas do município, mas por conta de recursos arrecadados com financiamentos como o do asfaltamento da zona leste e para o anel rodoviário.

E lembra que com esses financiamentos, o município está contraindo dívidas que deverão ser pagas ao longo dos próximos anos.

O prazo limite para entrega das emendas dos vereadores está previsto para a próxima terça-feira (18).

Dia 30 de novembro é o prazo limite para a votação do orçamento em plenário.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria do vereador Divaldo Lara (PTB-RS) Foto: Divulgação/Assessoria