Bancada do PTB votou a favor do projeto que acaba com “saidinha” de presos

PTB Notícias 4/08/2022, 18:43


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Com o apoio e os votos da bancada do PTB, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (03/08), um projeto de lei que extingue saídas temporárias de presos – conhecida popularmente como “saidinha”. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.

Atualmente, a Lei de Execução Penal permite a “saidinha” dos condenados no regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de 1/6 da pena, se for primário, e 1/4, se for reincidente, para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.

O relator da matéria, deputado Capitão Derrite (PL-SP), afirmou em seu parecer que a saída temporária “causa a todos um sentimento de impunidade diante da percepção de que as pessoas condenadas não cumprem suas penas, e o pior, de que o crime compensa”.

“A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além de que, na verdade, prejudica o combate ao crime, eis que grande parte dos condenados cometem novos crimes quando estão fora dos estabelecimentos penais desfrutando do benefício”, escreveu.

O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade. A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado. Dos 98 parlamentares que votaram contra o texto, 48 são deputados do PT. Além dos petistas, congressistas de outras siglas de esquerda ou de centro-esquerda, como o PSOL, o PDT e o PSB, também decidiram contra a proposição.