BNDES não cumpre lei e usa mal dinheiro do trabalhador, diz Amorim

PTB Notícias 28/10/2009, 8:38


O embate jurídico entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com as instituições de fiscalização como a Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, e a própria Câmara dos Deputados, coloca em xeque a capacidade de fiscalização no país, sobre instituição que recebe recursos públicos.

A reclamação foi feita nesta terça-feira (27/10), pelo deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO), em discurso na Câmara.

O BNDES utiliza recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que já aplicou no mercado mais de R$ 100 bilhões em financiamentos, grande parte deles, em discursos reiterados pelo parlamentar, ao cartel de frigoríficos no país.

Essa soma de investimentos feitos pelo BNDES é maior do que o Banco Mundial (BIRD), que emprestou no ano fiscal de 2008/2009 R$ 90 bilhões.

“E já temos noticias que um novo repasse ao BNDES está sendo elaborado pelo Tesouro Nacional, é mais dinheiro do povo que está sendo preparado para ser empregado sem uma fiscalização dos órgãos do governo federal”, reclama Amorim.

O embate tem razões que afrontam a Constituição, pois o BNDES, no entendimento de Amorim “tem-se colocado acima de todas as instituições” ao alegar que não pode repassar informações tanto aos deputados, quantos aos órgãos de fiscalização, CGU e Tribunal de Contas, pois representa quebra de sigilo.

O parlamentar pediu ao BNDES o envio do montante e beneficiários dos empréstimos aos conglomerados frigoríficos, mas até agora nem ele nem a Câmara e os demais órgãos de fiscalização receberam os dados solicitados “A CGU rebate o BNDES afirmando não se tratar de quebra de sigilo, mas de transferência de informações, que são preservadas sem divulgação pública, mas que devem ser abertas para os órgãos de controle da União.

A lei precisa ser respeitada, pois o BNDES não está acima das leis do nosso País”, afirma o parlamentar.

* Agência Trabalhista de Notícias com informações do Portal Rondônia Dinâmica