Brasil defende que Senado também derrube decreto dos conselhos populares

PTB Notícias 30/10/2014, 15:33


A deputada federal eleita e presidente nacional do PTB Mulher, Cristiane Brasil, comemorou a aprovação, pela Câmara, nesta semana, do Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos do decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social.

Cristiane considerou a votação histórica, por mostrar que a democracia está viva e que o Parlamento está exercendo suas prerrogativas de atuar para atender aos interesses do povo brasileiro.

A presidente do PTB Mulher disse acreditar que a suspensão do decreto não foi uma revanche pela reeleição do atual governo, mas um sinal de que o Palácio do Planalto precisa melhorar o diálogo com os parlamentares.

“Desde que a presidente Dilma assinou este decreto que temos observado uma forte reação contrária tanto da sociedade como do próprio Congresso Nacional.

O problema é que um tema como esse, da criação de uma política nacional de participação social no governo, não pode ser imposta via decreto presidencial, de forma autoritária.

Melhor teria feito o Palácio o Planalto se tivesse enviado um projeto de lei neste sentido, para ser amplamente discutido entre os parlamentares e representantes da sociedade civil, dos movimentos sociais.

O Parlamento é a Casa do Povo, portanto, é o foro adequado para a discussão e para a elaboração de mecanismos de participação da sociedade nas decisões de governo”, afirmou a deputada federal eleita pelo PTB do Rio de Janeiro.

O decreto que a Câmara sustou cria um sistema de participação chefiado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Estão previstos um conselho permanente; comissões temáticas; conferências nacionais periódicas; uma ouvidoria pública federal; mesas de diálogo; fóruns interconselhos; audiências e consultas públicas; e ambiente virtual de participação social.

A intenção do governo federal era a de permitir que as entidades influenciassem as políticas e os programas governamentais e consolidar a participação como um método na administração pública.

A medida não agradou ao Congresso, principalmente no ponto do decreto que dá ao secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o poder de indicar os integrantes das instâncias de participação e definir a forma de participação.

A presidente do PTB Mulher defendeu que o projeto que susta os efeitos do decreto dos conselhos populares passe por votação urgente também no Senado, onde agora será apreciado.

Cristiane Brasil disse que tem plena certeza de que a maioria dos senadores seguirá a votação da Câmara, e aprovará o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1.

491/2014) que anula o decreto de Dilma.

Agência Trabalhista de NotíciasFoto: J.

R Neto/Divulgação