Braulio Braz fala sobre cobrança de tributos sobre a água no Estado de MG

PTB Notícias 20/11/2009, 12:54


A cobrança de tributos sobre a produção da água mineral no Estado de Minas Gerais, foi discutida na manhã do dia ,18/11/09, durante reunião conjunta das comissões de Minas e Energia e Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

De acordo com o deputado Braulio Braz (PTB-MG), que solicitou a reunião, a carga tributária de 18% cobrada pelo Governo é maior do que em outros estados e impede que Minas tenha capacidade de competir no mercado nacionalO deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), por sua vez, lembrou que a comissão aprovou requerimento durante reunião realizada no dia 28 de outubro, solicitando ao secretário de Estado da Fazenda que reveja a questão do ICMS e do regime tributário sobre o produto.

“A Assembléia tem sido generosa ao atender o Governo.

Espero que o Executivo se sensibilize com as nossas reivindicações”, observou.

Para o deputado Neider Moreira (PPS), a água mineral deve ser classificada como alimento e não bebida.

“Temos regiões que não possuem água de qualidade, e a água é a única opção para a população.

Já o deputado Antônio Júlio (PT) acredita que “já está passando da hora” de o Governo do Estado tomar uma atitude.

Segundo ele, o que está acontecendo hoje com a água mineral aconteceu há três anos com o refrigerante pet.

O imposto cobrado era mais caro que o próprio produto, o que resultou no fechamento de várias empresas.

Solução difícil – O diretor de Mineração da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Newton Reis de Oliveira Luz, disse que o Executivo está sensível ao problema, mas que não é fácil a solução.

“Temos uma questão tributária complicada”, completou.

Segundo ele, o assunto deve ser discutido em conjunto com representantes do Governo e do setor.

O diretor de Mineração da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Newton Reis de Oliveira Luz, disse que o Executivo está sensível ao problema, mas que não é fácil a solução.

“Temos uma questão tributária complicada”, completou.

Segundo ele, o assunto deve ser discutido em conjunto com representantes do Governo e do setor.

O assessor da Superintendência de Tributação da Secretaria da Fazenda, Ricardo Luiz Oliveira de Souza, lembrou que o imposto cobrado no setor da água mineral chama-se substituição tributária, que é “uma forma mais prática de se pagar o ICMS”.

Segundo ele, a substituição tributária ocorre quando o imposto é calculado e pago na saída do produto dos estabelecimentos ou ainda por quem a lei atribuir a necessidade.

“É bem mais fácil fiscalizar assim do que percorrer bares e outros estabelecimentos que comercializam o produto”, completou.

Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam) e do Sindicato Nacional de Indústria de Águas Minerais, Carlos Alberto Lancia, a legislação não obriga a adoção do sistema de substituição tributária.

“É uma decisão política, o Governo usa se quiser”, observou.

Carlos Alberto disse que os microempresários do setor estão fechando suas portas por não dar conta de pagar antecipadamente o imposto.

Já o delegado regional da Abinam, Robson Fortes de Araújo, acredita que o consumidor não aguenta mais pagar o valor do produto final e quem ganha com isso são os grandes empresários.

“Desse jeito, o setor da água mineral não tem como sobreviver”, afirmou.

Neider Moreira lembrou que a comissão já se reuniu com o secretário de Desenvolvimento Econômico e com o secretário da Fazenda propondo a redução do imposto por tempo determinado, para avaliar o impacto na arrecadação do Estado.

Segundo ele, os secretários ficaram de levar a proposta ao governador Aécio Neves, mas até hoje não se manifestaram sobre o assunto.

“Esperamos que o Governo nos dê uma resposta sobre isso o mais rápido possível”, relembrou.

O assessor da Superintendência de Tributação da Secretaria da Fazenda, Ricardo Luiz Oliveira de Souza, disse que vai levar a reivindicação novamente ao chefe do Executivo.

* Fonte: Agência Trabalhista de Notícias