Brito quer alterações na cobrança de impostos para terreiros de candomblé

PTB Notícias 12/11/2015, 7:03


O vereador Edvaldo Brito (PTB) apresentou na terça-feira (10/11/2015) substitutivo ao projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal de Salvador (BA) pelo prefeito ACM Neto (DEM) que faz alterações na cobrança de imposto como o de transmissão de imóveis intervivos (ITIV) e a isenção de IPTU para terreiros de candomblé.

Na justificativa ao novo projeto, diz que o projeto encaminhado pelo prefeito é “imprestável do ponto de vista jurídico”.

A tramitação do ITIV tranca a pauta da Câmara soteropolitana – o que pode adiar para 2016 a votação do Orçamento e impedir o recesso de final de ano dos vereadores – e não vai a votação.

O governo necessita de 29 votos – possui apenas 28, uma vez que o presidente da Casa, Paulo Câmara (PSDB), não pode votar – e não consegue este voto a mais nas discussões com a oposição.

As sessões desta terça e de segunda-feira foram derrubadas por falta de quórum, o que é visto por Edvaldo Brito como estratégia governista para evitar uma derrota.

“(Não conseguir aprovar o projeto) mostra que o prefeito perdeu a força dentro da Câmara.

Isso, politicamente, é desastroso.

Mas a Câmara não pode ficar a reboque da vontade do prefeito”, declarou Brito.

O vice-líder do governo na Casa, Leo Prates (DEM), diz respeitar as opiniões de Brito, mas disse que não há perda de força do prefeito ACM Neto.

“Em outras votações, conseguimos o 29º voto após diálogo.

A situação esteve pior quando o PTN saiu da base.

Agora recompusemos.

Mas não deixamos de aprovar projetos importantes”, disse Prates.

Também afirmou que Brito não poderia apresentar substitutivo a projeto que não seja da autoria dele.

InconstitucionalidadeO vereador Edvaldo Brito, que é professor de direito tributário e constitucional, citou o artigo 150 da Constituição, que diz ser “proibido aos municípios estabelecer tributação desigual entre contribuintes que se encontram em situação equivalente”.

Brito considera que parcelar o ITIV apenas de imóveis novos não é constitucional.

Ele também diz ser contrário à cobrança antecipada do imposto, quando ainda estiver em construção, por exemplo.

Sobre a isenção de IPTU para terreiros, Brito argumenta que a alteração é desnecessária.

“As constituições federal e da Bahia garantem imunidade tributária aos terreiros”, diz.

Léo Prates diz discordar da posição de Brito e afirma que o petebista, quando foi vice-prefeito, participou de elaboração de projeto que exigia registro de pessoa jurídica (CNPJ) para garantir isenção.

“Isso exclui a maioria dos terreiros.

Esse projeto quer corrigir isso”, afirmou Prates.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal A Tarde Foto: Maíra do Amaral/Câmara Municipal de Salvador