Brito solicita levantamento de débito do setor filantrópico com o Fisco

PTB Notícias 21/11/2012, 15:24


Em resposta a uma solicitação do deputado federal Antonio Brito (PTB-BA), a Receita Federal deverá fazer um levantamento de toda a dívida do setor filantrópico da saúde com o Fisco.

Os dados servirão de subsídio para que o deputado articule junto ao governo federal a edição de uma medida provisória (MP) que renegocie a dívida das instituições com o Tesouro Público.

O anúncio foi feito durante uma audiência do parlamentar com o secretário geral da receita, Carlos Alberto Freitas Barreto, na terça-feira (20/11/2012).

Brito ouviu do titular da pasta a garantia de que a receita iniciará o levantamento o mais breve possível.

“Precisamos coletar esses dados para termos todos os argumentos possíveis quando formos convencer o governo.

A boa vontade do secretário mostra que a receita está sendo solícita em nossa luta.

Estou otimista de que vamos conseguir editar essa MP com o tão esperado Refis [Programa de Recuperação Fiscal] de todo o setor”, declarou o deputado.

Na oportunidade, Antonio Brito solicitou a garantia do efeito suspensivo constante do parágrafo 2º do artigo 35 da Lei 12.

101/2009, referente aos recursos interpostos contra a decisão de indeferimento do pedido do CEBAS, até a decisão final do Ministro da Saúde.

Agência Trabalhista de Notícias (NM), com informações do site do deputado Antonio Brito (PTB-BA)