Busato comemora a aprovação do Portal Único de Ações Governamentais

PTB Notícias 18/12/2008, 8:48


O deputado Luiz Carlos Busato comemorou nesta quarta-feira (17/12) a aprovação do seu primeiro Projeto de Lei, PL 2710/2008, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática-CCTCI, hoje (18) pela manhã, em Brasília.

O PL 2710/2007 dispõe sobre a implantação do Portal Único de Ações Governamentais e Serviços Eletrônicos, com o objetivo de integrar sistemas e disponibilizar na rede mundial de computadores os programas públicos nas esferas federal, estadual e municipais.

Entre os benefícios ao cidadão brasileiro, a lei determinará a implantação do portal, que vai oferecer na rede mundial de computadores informações, dados e acesso em tempo real, aos diversos programas e serviços públicos instituídos pelos entes federados, voltados para pessoas físicas e jurídicas nas três esferas do poder.

Além, o sítio permitirá requerer serviços ou outras prestações sociais por meio de formulários eletrônicos disponíveis e emissões em tempo rela de declarações e certidões no âmbito da esfera federal.

O petebista está satisfeito com a sua primeira conquista como parlamentar federal.

“Essa é a primeira de uma série de projetos.

Não é tão fácil obter uma aprovação, são muitos interesses, às vezes contrários, que acabam dificultando a tramitação.

Mas estou feliz, pois essa PL objetiva simplificar a vida do contribuinte brasileiro, concentrando informações do governo, e a obter certidões via on-line”, conclui.

O projeto ainda passará por outras comissões para análises finais e deverá entrar em vigor no próximo ano.

Agência Trabalhista de Notícias