Busato comemora aprovação do primeiro passo para projeto “Moradia Digna”

PTB Notícias 8/04/2009, 9:51


O projeto da PEC 285/2008, mais conhecida pela PEC da Moradia Digna foi aprovada por unanimidade, na tarde da última terça-feira (07/04), no Congresso Federal.

O deputado federal Luiz Carlos Busato (PTB/RS), um dos autores da emenda, defendeu a PEC no plenário, obtendo a aprovação por unanimidade.

O relator foi o deputado Valtenir Pereira (PSB/MT) que pertence à Comissão da Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Proposta da PEC – A PEC traz em suas proposições o direito constitucional ao cidadão brasileiro, que ganha até três salários mínimos, a aquisição da moradia própria.

A proposta é de repasse de 2% na arrecadação de impostos federais e de 1% nos de âmbito estadual e municipal à União Federal, garantindo recursos para o Fundos de Habitação de Interesse Social, cotas de arrecadação que já existem para a saúde e educação.

“A PEC terá a validade de 30 anos, e será implantada com o objetivo de sanar o déficit habitacional no país, que hoje é em torno de 8 milhões de moradias”, declarou Busato.

Segundo o parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer (PMDB/SP) declarou que irá formar Comissão Especial para apreciação da proposta de emenda.

Após a aprovação da Comissão, passará à votação no plenário.

Agência Trabalhista de Notícias