Busato defende prorrogação da comissão que analisa Lei de Licitações

PTB Notícias 20/11/2015, 17:36


Sub-relator da comissão especial que vai propor mudanças na Lei de Licitações (8.

666/93), o deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS) defende a prorrogação dos trabalhos do colegiado até março de 2016.

O parlamentar afirma que o texto precisa ser analisado com cuidado, pois regulamenta as compras feitas pelos governos estaduais, municipais e o federal.

“Só para se ter uma ideia, no Senado, a proposta está tramitando desde 2012.

Agora, querem que resolvamos esse estudo aqui em três meses.

Isso não é possível.

O meu posicionamento – já externei isso ao relator-geral, deputado Mário Heringer (PDT-MG) – é que temos que levar essa discussão, no mínimo, até março.

Não adianta prorrogar por mais 10 dias, 15 dias, que não vamos chegar a nenhuma conclusão”, afirmou.

O cronograma inicial previa a votação do relatório final em novembro.

Mas a data ainda não foi definida.

O parlamentar criticou o texto apresentado a alguns integrantes da comissão: “O que temos agora na mão, que veio do consultor aqui da Câmara, é um aglomerado de sugestões que parecem terem sido colocadas dentro de um volume só.

Ou seja, nem sei exatamente o que tem ali dentro, porque não deu tempo para ler”.

Busato explicou que a maior parte das compras, obras ou serviços contratados pelo poder público têm que passar por licitação – desde a compra de canetas esferográfica e a reforma de um banheiro até construção de uma casa ou edifício.

“Cerca de 80% dos recursos que o Estado aplica fora do seu corpo, que não são para subsídios de salários, luz e água, são feitos através da Lei de Licitações.

Por isso, é importante analisarmos essa legislação de uma maneira muito serena, para que não saia, de um colibri, um urubu”, ironizou.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos DeputadosFoto: João Ricardo/Liderança do PTB na Câmara