Busato é relator de projeto para Conselhos da Criança e do Adolescente

PTB Notícias 3/04/2010, 9:52


O deputado federal Luiz Carlos Busato, do PTB do Rio Grande do Sul, assumiu a relatoria do projeto de lei 6.

766/2010, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que prevê doação de bens apreendidos aos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente.

A proposta estabelece que estes bens confiscados em caráter definitivo pela polícia sejam repassados aos conselhos mais necessitados.

A ideia é ajudar no aparelhamento para garantir o efetivo funcionamento destes órgãos.

“A situação dos Conselhos da Criança e do Adolescente é precária.

Vários não têm materiais básicos para garantir o pleno funcionamento, como computadores, mesas, cadeiras e, até mesmo, canetas”, ressaltou Busato.

Segundo o PL, a regulação das doações seria feita pela União.

Em contrapartida, os Conselhos deverão fixar critérios para utilização dos bens recebidos, priorizando as atividades mais diretamente ligadas às crianças e aos adolescentes.

O projeto já foi aprovado nas comissões do Senado Federal.

Os Conselhos Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente desempenham um papel fundamental na proteção da infância e juventude brasileira.

Eles são responsáveis por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Devido ao orçamento baixo para atender aos mais de 5 mil conselhos, estes órgãos sofrem com a falta de verba e materiais.

“A proposta não acabaria com o problema, mas certamente amenizaria a lamentável situação que enfrentam atualmente”, conclui Busato.

Em 2006, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) mapeou a situação dos Conselhos da Criança e do Adolescente no país.

O resultado foi preocupante.

De acordo com o estudo, 49% dos conselhos têm carência de condições e recursos.

Além disso, quase 51% dos conselheiros avaliaram as condições de trabalho como ruim ou péssimo.

Sobre os bens materiais, em 15% dos locais faltavam mesas e cadeiras – alguns não tinham sequer uma sala para atender a população.

fonte: site do PTB – RS / Assessoria do deputado Busato (PTB-RS)