Busato espera que Câmara defina debates sobre redução de jornada

PTB Notícias 27/01/2009, 7:57


A composição da comissão especial sobre a redução da jornada de trabalho (PEC 231/95) será completada no dia 10 de fevereiro, quando serão escolhidos os seus três vice-presidentes.

Nesse dia, o presidente do colegiado, Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), espera começar a definir a pauta de discussões e as pessoas que serão ouvidas em audiências públicas.

O relator dos trabalhos será o deputado Vicentinho (PT-SP).

Busato considera “inevitável” que os debates sejam afetados pela crise financeira mundial.

Porém, ele acredita que esse fator terá influência limitada, pois a comissão pretende elaborar uma lei “definitiva”, em vez de apenas dar uma resposta ao período de crise.

“A redução da jornada de trabalho vem sendo discutida há muito tempo, não é fruto da crise.

Por isso, temos de saber diferenciar o momento atual de uma legislação que deve ser para toda a vida”, ressaltou.

Entre as entidades que serão ouvidas, está a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que reúne os principais empregadores do País.

A CNI considera que a crise impede o atendimento à proposta das centrais sindicais de diminuição da jornada com preservação dos níveis de salário, pois isso provocaria aumento linear de 10% no custo do trabalho, afetando todas as empresas, independentemente de porte, setor ou região.

Segundo o presidente da CNI, Deputado Armando Monteiro (PTB-PE), a alternativa para permitir a retomada da geração de postos de trabalho é a desoneração dos encargos trabalhistas, além do próprio crescimento econômico.

Entre as medidas que permitiriam a manutenção do nível de emprego, a CNI lista melhores condições de crédito para empresas e consumidores, com queda da taxa Selic e dos spreads bancários; desoneração da atividade produtiva, por meio da diminuição de impostos e encargos sociais e da dilatação dos prazos de recolhimento; e estímulo a novos investimentos privados e ampliação do investimento público, com corte de gastos de custeio.

Quanto à negociação entre sindicatos e empresas, Monteiro defende o uso de “instrumentos legais que permitam adequação transitória da disponibilidade de pessoal à queda da demanda, buscando soluções para evitar demissões”.

Entre esses instrumentos, além da própria redução da jornada com salários menores, a CNI cita o banco de horas; as férias coletivas; e a suspensão do contrato de trabalho com bolsa para qualificação.

Fonte: Agência Câmara