Busato: ‘Projeto completo em obras públicas vai evitar casos de corrupção’

PTB Notícias 26/02/2016, 10:04


No 4º Seminário de Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, realizado na Câmara dos Deputados, o deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS) voltou a defender a revisão da Lei de Licitações (8.

666/93), para que a legislação passe a exigir das empresas o projeto completo na licitação de obras públicas.

Busato é arquiteto e um dos relatores da comissão especial da Câmara que revê a Lei de Licitações.

Ele pretende incluir em seu relatório a exigência do projeto completo – que abrange o orçamento da parte estrutural e da parte elétrica das obras, entre outros pontos.

O objetivo é evitar casos de mau uso do dinheiro público.

“Temos visto vários casos de corrupção no país, como os das obras da Petrobras.

Normalmente, isso acontece por quê? Porque o preço oferecido numa licitação é muitas vezes maior que custo real da obra.

A exigência do projeto completo mudará isso, pois permitirá ao governo ter a real noção de quanto vai valer aquela obra”, explicou o deputado.

E continuou: “Com isso, mesmo que as empresas façam cartéis ou combinem preços, o governo já terá uma noção do valor da obra.

Assim, a variação de preço numa licitação não poderá ir muito além de 5% para cima ou 5% para baixo”.

Luiz Carlos Busato também criticou o Regime Diferenciado de Contratação (RDC).

“Ele é muito pior, pois nem projeto exige.

No RDC, a empresa oferece o projeto e o valor da obra, e o governo acaba pagando um preço no escuro”, ressaltou.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados Foto: João Ricardo/Liderança do PTB na Câmara